Três fiscais da Receita Estadual estão sendo acusados de improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada ontem pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. O Ministério Público (MP) pede o afastamento dos funcionários públicos até o final do processo. Além deles, outras quatro pessoas são rés. Os sete também são acusados de ?formação de quadrilha e corrupção ativa?. Além da perda das funções públicas, a pena para os crimes pode ser devolução do dinheiro recebido irregularmente, multa e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.
A ação está na 11.ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo o promotor Wilde Soares Pugliese, as prisões realizadas pela Polícia Civil durante a Operação Medusa, em março, levou o MP a tomar conhecimento de um esquema de corrupção envolvendo empresários de uma transportadora, motoristas de caminhões e os fiscais da Receita. Das 15 pessoas detidas, sete eram os citados nessa ação.
Os fiscais trabalhavam em Piên, na divisa com Santa Catarina. Segundo o Ministério Público, ?em 9 de fevereiro deste ano, os caminhoneiros Felipe Simão Neto e Alexandre Carlos Xavier foram parados no posto da Receita Estadual em Piên e abordados pelo fiscal Carlos Henrique Stonoga, que cobrou alguns documentos. Como não tinham, o fiscal avisou que teria que multá-los em R$ 1,2 mil. Porém, em vez de proceder com a sanção, Stonoga teria procurado outro fiscal, Alceu Cardoso Júnior. Depois de conversarem, Cardoso voltou aos caminhoneiros e comunicou que a situação poderia ser ?acertada? com o pagamento de R$ 300 por caminhão, R$ 600 no total?.
Ainda de acordo com a ação do MP, ?Simão e Xavier ligaram para os chefes Reginaldo Cláudio Siquela e Júlio César do Carmo. Siquela teria ligado para um conhecido, João Roberto Linhares, também fiscal, que atuava em um posto em Mafra (SC). Linhares teria se prontificado a resolver a questão, mas, em vez disso, ligou para os fiscais de Piên e exigiu participação nos R$ 600, o que não foi aceito. Siquela então liberou o pagamento do ?acerto? – no fim das contas, foi pessoalmente entregar o dinheiro aos dois fiscais?.
Como explica o promotor, nesse caso os empresários que efetuaram o pagamento e os motoristas que participaram do ?trâmite ilícito? também cometeram crimes. ?Eles tinham ciência de que não estavam pagando a multa e sim uma propina?, afirma Pugliese. Ainda segundo ele, a prática traz prejuízos ao Estado, que deixa de receber a multa que deveria ser sido aplicada.
De acordo com o coordenador da Receita Estadual do Paraná, Luiz Carlos Vieira, o órgão apóia a ação do MP e assim que receber o pedido oficial vai afastar os três fiscais.
