A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) e a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) vão apurar, nos âmbitos criminal e cível, a denúncia de um rombo causado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) devido à aquisição de medicamentos especiais por meios judiciais. As liminares seriam utilizadas por fornecedores de remédios para obrigar o Estado a adquirir determinados medicamentos, o que teria resultado em gastos de R$ 12 milhões aos cofres públicos no ano passado. O MPE informou ainda que já procedeu aos primeiros contatos com órgãos responsáveis, mas não revela quais.
A questão surgiu na reunião da Operação Mãos Limpas, na última segunda-feira (19). Segundo denúncias, existiria no Estado uma indústria de fornecimento de remédios especiais, medicamentos de alto custo que não fazem parte da lista obrigatória do Ministério da Saúde. Os golpistas se utilizariam de decisões judiciais, comumente aplicadas quando um requerente precisa recorrer à Justiça para conseguir determinado medicamento, não disponibilizado na lista adquirida pelo Estado no rol das medicações desta natureza.
Prova desse prejuízo seria o comparativo entre os gastos com medicamentos adquiridos via liminares entre 2005 e 2006, os quais teriam saltado de R$ 100 mil para R$ 12 milhões entre um ano e outro.
Especiais
O governo do Estado bate em cima da questão dos medicamentos especiais adquiridos via decisões judiciais há tempos. O motivo é que, das dezenas de mandados de segurança ajuizadas contra o Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) determinando o cumprimento de decisões liminares envolvendo fornecimento de medicamentos, boa parte diz respeito a remédios sem efeitos comprovados – ou seja, não incluídos nos protocolos do Ministério da Saúde ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A reportagem de O Estado procurou a Sesa para explicações sobre a denúncia envolvendo o suposto golpe do remédio especial, mas segundo a assessoria de imprensa, não havia ninguém disponível, ontem, para conceder as informações.