A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba solicitou às empresas de coleta e transporte de resíduos, que utilizam caçambas, que apresentem toda a documentação atualizada necessária a seu funcionamento. O objetivo da promotoria é verificar a legalidade dessas empresas e se elas estão tomando as medidas necessárias para evitar acidentes, como a pintura das caçambas com tinta reflexiva.
A promotoria vai verificar se as empresas cumprem as leis municipais 7.972/92, 8.118/93, 9.380/98 e 11.364/05, que disciplinam a coleta e o transporte de resíduos. A última lei, por exemplo, determina que exista nas caçambas um número de telefone do município para reclamações e denúncias. ?Queremos evitar prejuízos e acidentes como já ocorreram, principalmente à noite e nos períodos com neblina?, afirma o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira.
