O Ministério da Justiça divulgou ontem os resultados do primeiro Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, estudo viabilizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) que traçou um perfil da instituição em cada unidade da Federação. A pesquisa levou em conta aspectos quantitativos – número de servidores, promotores e procuradores, despesas, investimentos e salários – e qualitativos, estabelecendo o perfil dos integrantes do MP entre os anos de 2003 e 2004. O Paraná encontra-se, em boa parte das constatações, próximo às médias nacionais – é o caso do número de promotores e procuradores para cada cem mil habitantes, que no estado atinge 5,34. No entanto, enfrenta dificuldades com relação aos recursos orçamentários.
A pesquisa constatou diferenças substanciais entre os estados. O número de membros – promotores e procuradores – do MP para cada cem mil habitantes existente no Paraná contrasta com a realidade do Amapá, por exemplo, que possui média superior a dez, mas é maior que a nacional (4,5). As médias mais baixas – inferiores a 4 – estão concentradas nos estados mais populosos, como Bahia, Pará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. O sul foi a região que apresentou número mais alto em 2004 – 5,74 membros por cem mil habitantes.
Também foram detectadas diferenças entre os salários dos promotores. Entre o menor salário inicial, oferecido no Amazonas, e o maior, no Rio de Janeiro, há uma diferença de mais de R$ 10 mil. Já em relação aos vencimentos finais, na maioria dos estados o valor é igual e fica em torno de R$ 22 mil. No Paraná, o salário inicial é de R$ 14,5 mil, enquanto nos outros estados a remuneração varia entre R$ 10 mil e R$ 19 mil.
Deficiências
Com relação ao preenchimentos de cargos de servidores, o Paraná foi um dos estados que apresentou maior recuo no período estudado. Enquanto em 2003 o estado tinha todos os cargos preenchidos, no ano seguinte passou à proporção de 68%, registrando a segunda maior queda do período pesquisado, de 32% – menor apenas que Rondônia (50%).
O procurador-geral de Justiça do estado, Milton Riquelme de Macedo, avalia que o recuo é resultado de problemas orçamentários. Ele exemplifica com o limite de despesas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Enquanto o MP tem limite de 2% para gastos com pessoal, o Poder Judiciário tem 6%, mesmo possuindo padrão parecido com o nosso na atividade fim?, reflete.
Ainda em comparação ao Judiciário, o sul apresenta as médias mais baixas no que se refere a número de integrantes do MP para cada membro da magistratura (0,78 em 2003). ?A conseqüência é que não adianta o Judiciário ter estrutura melhor se não pode ser acionado na medida das necessidades da sociedade, uma vez que é o MP quem atua nas causas sociais e de interesse público?, acredita Riquelme, que prega mais proximidade entre os órgãos.
Apesar disso, no que se refere ao orçamento, a análise regional demonstrou que no sul o Ministério Público apresentou os melhores índices de participação na despesa estadual, com 2,2% e 2,1% em 2003 e 2004, respectivamente. No Paraná, essa média foi de 1,8%. Segundo o procurador, os dados servirão de base para identificar em que setores localizam-se as principais deficiências do MP do Paraná. ?Vamos direcionar as atuações onde sentirmos que há necessidade.?
