O Dia Internacional de Luta contra Barragens será lembrado amanhã. Os impactos e consequências destas obras foram discutidos ontem em uma reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná.
Para o advogado Rafael Filippin, que representa a organização não governamental Liga Ambiental, existe um passivo em relação às compensações após a criação das barragens.
“É um passivo gigantesco, em especial das barragens operadas pela iniciativa privada. Estamos tentando judicialmente a implantação de políticas mais efetivas nesse sentido. Os municípios também estão na Justiça”, afirma.
De acordo com Filippin, é necessário criar uma proposta de consenso que force o pagamento correto das indenizações e compensações para os afetados pelas barragens.
O promotor Robertson Fonseca de Azevedo explica que o ônus das barragens não pode ser limitado fisicamente pela água. A legislação determina que uma faixa de 100 metros ao redor do reservatório torna-se uma área de preservação permanente.
“Isso no Paraná não é cumprido.” Ele revela que será criado um grupo de trabalho, dentro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que vai atuar na recuperação dessas áreas de preservação permanente nas barragens presentes no Rio Iguaçu.