A utilização de novas tecnologia na prática de ações criminosas foi um dos temas do II Encontro de Trabalho do Ministério Público do Paraná (MP-PR), realizado ontem, em Curitiba. O evento reuniu promotores e procuradores de Justiça, magistrados e assessores jurídicos com atuação na área criminal, que debateram o enfrentamento de criminosos que fazem uso, entre outros equipamentos, de internet e telefonia celular.
A promotora de Justiça Rosângela Gaspari, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execuções Penais, comenta que, atualmente, todos os tipos de crime podem ser cometidos via internet, entre eles fraudes bancárias, pedofilia, contra a honra e tráfico de drogas. Segundo ela, o uso de equipamentos modernos na realização de atos ilegais vem aumentando em função dos avanços da própria tecnologia. ?Temos que estar preparados para lidar com as ações que envolvem uso de tecnologia. É próprio dos operadores de Direito estarem muito acostumados com provas documentais e perícias de outras naturezas. Entretanto, os meios tecnológicos existem e devemos estar atentos a eles?, afirma.
Na opinião do também promotor de Justiça Fábio André Guaragni, que é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) na área criminal, as novas tecnologias podem potencializar a forma de agir dos criminosos. Muitas vezes, quando utilizadas, fazem com que a obtenção de provas seja dificultada. Isto porque muitas ações são realizadas à distância, porque há dificuldade de identificação dos autores e necessidade de cooperação de provedores. ?É necessário que estejamos sempre atualizados em relação ao uso de novas tecnologias, pois elas exigem que tenhamos contato com um linguagem diferente e um apoio pericial mais severo?, diz.
Quanto ao enquadramento dos criminosos, Fábio diz que eles podem ser enquadrados dentro da criminalidade tradicional. Entretanto, ainda faltam algumas modalidades específicas, como por exemplo enquadramento por danos a sistemas de dados.
Reforma
Outro assunto discutido no encontro foi a reforma do julgamento pelo Tribunal do Júri, que está em discussão no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 4.203/01, de autoria do Poder Judiciário. O projeto visa a alterar alguns dispositivos do Código de Processo Penal, com a finalidade de tornar os julgamentos mais simples e ágeis.
De acordo com o promotor Paulo Sérgio Markowicz de Lima, a reforma, entre outras coisas, traz alterações na pergunta final aos jurados (se o acusado deve ser absolvido ou condenado), em sistema parecido com o julgamento norte-americano. Além disso, incentiva a ?sustentação oral entre as partes, fazendo com que as provas sejam produzidas na frente dos jurados, e permite que os julgamentos sejam feitos sem a presença dos acusados, o que garante a eles o direito ao silêncio e também possibilita um maior número de julgamentos de réus foragidos?.
