Enquanto as discussões sobre os radares controladores de velocidade em Curitiba não param, novas ações para apurar as denúncias realizadas pela empresa paulista SPL estão acontecendo. O Ministério Público (MP) do Paraná abriu, no final do ano passado, inquérito civil para apurar supostas irregularidades durante a concorrência promovida pela Urbs para a locação, implantação, operação e manutenção de radares em Curitiba. O MP, além do vereador Adenival Gomes (PT), do Ipem e do Inmetro, também recebeu o relatório das denúncias apresentadas pela SPL.
Vencida pela Consilux – empresa que desde 1999 opera os equipamentos em Curitiba, a licitação é alvo de denúncia por parte da empresa SPL Construtora e Pavimentadora, de Sorocaba (SP). De acordo com a denúncia, todo o processo licitatório teria sido direcionado para a vitória da Consilux.
O procedimento aberto pelo MP, que tramita sob o n.º 250/2003, está sendo presidido pelo promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. “Estamos começando agora a analisar esta denúncia”, afirma o promotor. “De início, vamos comparar o edital lançado pela Urbs com algumas concorrências similares realizadas em outros municípios”, completou.
O Ministério Público já requereu informações a respeito de licitações realizadas nas cidades de Santos, São José Rio Preto (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
“Uma vez confirmada qualquer ilegalidade, a concorrência e os contratos eventualmente firmados devem ser imediatamente anulados pela Justiça”, defende o vereador Adenival. A empresa paulista inclusive chega a insinuar que a Consilux teria o conhecimento prévio das especificações do edital de licitação.
Antes mesmo do início do processo, a Consilux já teria dois dos sistemas descritos no edital previamente instalados em Curitiba. Um deles, na avenida Souza Naves, em frente à sede da empresa. O outro, na avenida Manoel Ribas.
“Essa informação, em especial, cuja veracidade a empresa garante ter condições de provar por meio de fotografias, é absolutamente gravíssima”, avalia Adenival.
Ao final do processo licitatório, apenas a Consilux teria sua proposta de preço – no valor total de R$ 13,5 milhões – aberta pela Urbs. As demais empresas foram previamente desclassificadas.
Radares lacrados
A empresa Consilux ainda está esperando o laudo do Inmetro, que poderá ou não aprovar os equipamentos que estão sendo utilizados há cinco anos nas ruas da cidade. Segundo a assessoria da emprensa, o período de sete dias foi estipulado para que o Inmetro dê um parecer favorável ou não para o modelo dos radares.
Sendo aprovado o equipamento, não será necessário nenhuma adequação. Caso contrário, a Consilux deve encaminhar um ofício ao Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), para que os lacres sejam retirados dos aparelhos, para que as alterações sejam feitas de acordo com as normas do Inmetro.
As inspeções nos radares da cidade continuam a ser realizadas pela equipe do Ipem. Segundo a assessoria do instituto, qualquer problema encontrado nos equipamentos será repassado para a Consilux.
Estudo
A psicóloga Iara Picchioni Thielem, professora da Universidade Federal do Paraná – UFPR, apresentou ontem, um estudo, onde confirma a eficiência da fiscalização eletrônica. Coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da UFPR, ela pesquisou dois grupos de motoristas. Um deles, composto de não infratores, e o outro, formado por infratores, todos com mais de nove multas por excesso de velocidade. Os entrevistados foram escolhidos junto a listagens do Detran.
A pesquisa teve o objetivo de investigar se havia diferenças entre o que pensa o motorista com multas e aquele que não possui infrações por excesso de velocidade. O estudo mostrou que a percepção de risco por excesso de velocidade é a mesma entre infratores e não infratores. Segundo a psicóloga, a única diferença é que os não-infratores entendem a fiscalização eletrônica como um bom instrumento para dar segurança e, portanto, respeitam e obedecem a fiscalização.
