| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Maranhão: fiscalização é praticamente inexistente. continua após a publicidade |
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação criou uma equipe para reunir informações sobre os resultados dos trabalhos de investigação feitos pelo Ministério Público (MP) em relação ao desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Paraná. Em cinco anos de investigação, o MP apontou irregularidades em 51 municípios, e outros 50 estão sendo investigados. Várias ações foram parar na Justiça. Com a reunião dos dados, será possível verificar qual o montante de dinheiro desviado até agora e se os culpados foram punidos.
Segundo o Fundef, que este ano foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), 60% dos recursos devem ser aplicados na remuneração dos professores e 40 % em ações para a manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas de escolas. No entanto, em 51 municípios a verba estava sendo usada para outros fins.
Os dados não estão centralizados porque o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, que fica em Curitiba, elabora o laudo técnico e devolve o material para as comarcas de origem. São os promotores locais que continuam as investigações. Até agora, eles não davam nenhum retorno sobre o andamento do processo.
O MP começou a investigar o Fundef depois de receber pedidos do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas, de integrantes dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e também de cidadãos comuns. Os trabalhos revelaram a fragilidade do sistema. Segundo o promotor Clayton Maranhão, ?a fiscalização dos recursos é precária, para não dizer praticamente inexistente?. Os conselhos não são formados por pessoas com conhecimento técnico e, na maioria das vezes, verificam só se o valor do que foi recebido bate com o que foi gasto. Muitas prefeituras nem fornecem as notas fiscais, além de nomear boa parte dos componentes. As penas para os administradores que não cumprirem a lei incluem multa, cassação de mandato e inelegibilidade por um determinado período.