O Ministério da Justiça informou ontem que ainda não recebeu solicitação do governo do Paraná para desligamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministério reconhece que o Estado não recebeu a verba de R$ 24,4 milhões prevista para 2002, quando foram repassados apenas R$ 11 milhões, mas informa que o restante foi liberado pelo atual governo em 2003. Além disso, segundo o Ministério, foram repassados mais R$ 6,8 milhões.
O ministério confirmou que foram repassados este ano R$ 4,3 milhões, mas disse que, além desse valor, foram liberados para o Estado, por meio de aquisição direta de viaturas, R$ 1,9 milhão. São 77 viaturas, das quais 60 já estão no Paraná. O ministério negou que esteja fixada a verba a ser repassada em 2005. Segundo a asessoria do órgão, o repasse de recursos depende da aprovação dos projetos apresentados pelos estados
O ministério informou ainda, por meio de nota oficial, que "o repasse de recursos depende da aprovação dos projetos apresentados pelos estados".Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o governo estadual recebeu cerca de R$ 20 milhões no ano passado. "Embora tenha havido o empenho de R$ 24,4 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Paraná em 2002, o governo fez, naquele período, o repasse de apenas R$ 11 milhões. Os outros R$ 13 milhões de restos a pagar foram repassados em 2003 pelo governo Lula, que fez questão de manter o auxílio ao Estado, saldando o compromisso do governo anterior. Ainda em 2003, além dos R$ 13 milhões, a Senasp firmou convênios com o Estado da ordem R$ 6,8 milhões", diz a nota.
O presidente do Colégio Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consesp) e secretário de Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, disse que a decisão de romper com o Susp já tinha sido tomada no final da semana passada, em Maceió, durante reunião entre os secretários de Segurança de todo o Brasil. Delazari reafirma que o Estado precisa de parceria e não de esmola. Segundo ele, o Susp só existe no papel, portanto este dinheiro não fará falta.