Brasília – Em meio às comemorações dos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ministro Humberto Costa anunciou ontem em Brasília que, a partir de agora, o Ministério da Saúde vai assumir a responsabilidade de organizar a atenção integral à saúde dos adolescentes e jovens privados de liberdade. Serão destinados R$ 5.193.253,80 por ano para incrementar esse atendimento. Ao todo, aproximadamente 10.400 adolescentes e jovens de 201 unidades localizadas em 94 municípios brasileiros serão beneficiados.
A iniciativa, que visa inserir efetivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades de internação que desenvolvem programas socioeducativos, atende plenamente às recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Afinal, tem como meta a garantia do acesso integral e universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como uma atenção à saúde humanizada e de qualidade.
A intenção do Ministério da Saúde é intervir para ajudar a sanar alguns problemas detectados na área da atenção à saúde dos adolescentes privados de liberdade, entre eles, a tímida atuação das secretarias estaduais de Saúde no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes, a dificuldade no agendamento de consultas na rede do SUS, e a contratação de equipes de saúde pelas próprias instituições ou pelos órgãos gestores do sistema socioeducativo.
O incentivo financeiro será garantido por uma portaria interministerial elaborada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República. Razão pela qual, além do ministro da Saúde, Humberto Costa, participaram da solenidade o secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, e a secretária Especial de Políticas para Mulheres, ministra Nilcéa Freire.
Reforço
Com esse recurso, o governo federal quer reforçar a promoção à saúde, o incentivo a práticas educativas, o acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial desses adolescentes e jovens. Além disso, serão incentivadas ações dirigidas à saúde sexual e reprodutiva, à imunização, à saúde bucal, à saúde mental, ao controle de agravos, e às vítimas de violência. Vale destacar que as equipes de saúde dessas unidades vão ser responsáveis por, no máximo, 180 internos, de modo que cada unidade ou complexo poderá ter mais de uma equipe.
Dos cerca de 10.400 adolescentes e jovens a serem beneficiados por elas, 95% são do sexo masculino, 85% dos que ingressam nas unidades tiveram algum contato com drogas, e a maioria têm entre 15 e 18 anos de idade e pertencem a famílias de baixa renda. De cada 10 mil adolescentes nesta faixa etária, 10 praticam algum delito que resulta em medida socioeducativa.
Paraná terá quatro novas unidades
O Paraná deve começar o mês de agosto com uma redução de 70% no déficit de vagas no sistema de atendimento ao adolescente infrator. Quatro novas unidades de internação serão abertas ainda em julho, o que disponibilizará 140 vagas. “Além de ampliar o número de vagas disponíveis, as novas unidades também contribuem para a descentralização do sistema, o que permite que os jovens cumpram o período de internação mais próximos das famílias”, explica José Wilson de Souza, presidente-diretor do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), órgão responsável pelo sistema de atendimento ao adolescente infrator.
A previsão do Iasp é de que as quatro novas unidades estarão funcionando na segunda quinzena de julho. Elas já estão prontas, e os agentes estão sendo capacitados desde o começo do mês para atender os internos. Das novas casas, a de internação será em Londrina e as três de internação provisória serão instaladas em Santo Antônio da Platina, Umuarama e Fazenda Rio Grande. “A abertura nas unidades irá ajudar a retirar das delegacias os adolescentes”, diz José Wilson. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a reclusão de menores de 18 anos em delegacias comuns, mas a superlotação nas unidades apropriadas acaba gerando essa prática irregular.
Demanda
“As novas unidades receberão um total de 140 adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, o que é a demanda de adolescentes que se encontram, hoje, em delegacias, pela falta de um lugar adequado”, explica. “A nossa intenção é tirar esses adolescentes o mais rápido possível das delegacias, porque lá não é lugar para eles”, afirma o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, cuja pasta é responsável pelo Iasp.
O secretário ainda garante que até o final do ano outras quatro novas unidades descentralizadas entram em funcionamento nos municípios de Cascavel, Maringá, Guarapuava e Ponta Grossa. A previsão é que elas atendam a cerca de 560 adolescentes.
