O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não recebe há um ano novas solicitações de pesquisa e exploração de minérios na Serra do Mar. Além disso, informa o instituto, os mais de 130 pedidos desse cunho que tramitavam no órgão em abril do ano passado foram indeferidos ainda em 2007. A informação, fornecida esta semana pelo IAP, parece pôr fim à pretensão de investidores internacionais de adquirir autorização de lavras em áreas de restrição ambiental em municípios como Antonina e Guaraqueçaba, conforme denunciado há quase um ano em O Estado. No entanto, o projeto de lei estadual que pretende pôr de vez uma pedra no caminho dos mineradores ainda está em vias de ser votado.
As denúncias de pedidos de lavras na Serra do Mar foram feitas por moradores da região do litoral. À época, o prefeito de Antonina, Kleber Fonseca, confirmou o assédio por parte de empresários estrangeiros para adquirir apoio à exploração, principalmente de minério de ferro, mas defendeu não ter aberto precedentes aos argumentos. O presidente da Associação de Moradores do Rio do Nunes, Geomar Cardoso de Souza, também denunciou o caso, afirmando que já tinha visto pessoas com bateias no rio que dá nome à comunidade, escavando-o.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que fornece as autorizações, também informou a existência de dezenas de pedidos para a região da serra, advindos principalmente de investidores chineses e americanos, mas argumentou na ocasião que as autorizações estavam sob análise do IAP, e só seriam concedidas mediante parecer favorável do instituto.
Indeferidos
Esta semana, a reportagem de O Estado procurou pelos órgãos competentes para saber se os pedidos foram ou não autorizados. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, garantiu que, assim que apareceram as denúncias, as solicitações foram negadas. ?Foram todas indeferidas ainda naquela época, quando surgiu a polêmica. Inclusive avisamos ao DNPM que não iríamos licenciar e nem permitir nenhuma intervenção mineral na Serra do Mar?, afirma.
Apesar da afirmação do presidente do IAP, a geóloga do DNPM, Renata Moro, que aguardava o parecer do órgão sobre os pedidos, diz ainda não tê-lo recebido. ?Não veio ainda nenhuma resposta do IAP para os pedidos que ainda aguardavam autorização de pesquisa?, diz. ?Recentemente, foram enviados novos ofícios aos dois órgãos (o Ibama também participava das análises) solicitando parecer a respeito das outorgas, se seriam mantidas ou canceladas, mas ainda não foi dado resposta?, acrescenta.
O presidente do IAP responde que trata-se apenas de uma questão burocrática: ?O que existe é decisão técnica e política no sentido de não autorizar as intervenções. Sem o aval do IAP, não poderão agir?, garante.
Emenda ainda não foi votada
Enquanto isso, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 092, de agosto do ano passado, ainda aguarda votação na Assembléia Legislativa. Trata-se de texto que agregaria ao artigo 207 da Constituição Estadual a proteção integral da Serra do Mar, proibindo, entre outras atividades, a mineração no local.
Para analisar o projeto, foi montada uma comissão especial, da qual falta apenas um parecer final do relator Ney Leprevost para que a proposta vá a plenário. ?Ainda vou analisar o texto e em meados da semana que vem devo dar meu parecer?, afirma o deputado.
A expectativa é que entre 15 e 20 dias a casa dê um aval ao projeto, garantindo que pedidos de lavras na região sequer sejam cogitados. (LM)
