Órgãos públicos dos três poderes terão que desembolsar um valor significativo para se adequar a recém-sancionada Lei Federal 12.157/09, que altera a legislação que prevê a utilização de símbolos nacionais no País. Isso porque a lei obriga que a bandeira do Mecosul seja diariamente hasteada junto com a bandeira nacional em diversos prédios públicos.
A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de dezembro do ano passado, altera o artigo 13 da Lei 5.700, de 1.º/09/1971 e passou a vigorar 45 dias depois. A lei prevê o hasteamento da bandeira nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e dos municípios.
De acordo com o autor da nova lei, o deputado federal Dr. Rosinha, a legislação seria mais uma ferramenta para consolidar a integração do Brasil com os países que integram o bloco.
“Na Europa, em todos os lugares públicos há uma bandeira da União Européia. A bandeira do Mercosul identifica a integração que o bloco deve promover”, afirma Rosinha.
Em conseqüência da alteração da legislação aumentou a expectativa de faturamento dos estabelecimentos especializados na confecção de bandeiras, o que não vem se concretizando.
A comerciante Angelita Fernandes revela que vendeu apenas uma bandeira do Mercosul depois que a lei entrou em vigor. “Fizemos uma venda para um hotel de Foz do Iguaçu. De lá para cá, não houve mais procura”, afirma.
Prevendo um aumento nas vendas, o proprietário da Casa das Bandeiras, Gilceu Girardi, conta que chegou a produzir um estoque de bandeiras, cujo preço varia de R$ 15 (bandeira de mesa) a R$ 4 mil, no caso da bandeira de seis por nove metros.
Ele acredita que as vendas ainda não se concretizaram porque uma grande parte dos gestores públicos não tem conhecimento da nova lei, o que, segundo ele, poderia ser resolvido com a divulgação da obrigatoriedade.
“Só as 399 prefeituras e seus respectivos legislativos já seriam suficiente para aumentar significativamente a demanda. Mas parece que ninguém sabe dessa lei”, diz.
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Claudio Derosso, reconheceu que sequer sabia da existência da bandeira do Mercosul. O parlamentar informou que encaminhou ofícios solicitando informações sobre o símbolo.
Já a assessoria de imprensa da Casa Civil do governo do Estado confirmou que já vem estudando a melhor forma de adquirir não só as bandeiras, como também providenciar os novos mastros. O órgão informou, no entanto, não haver previsão de custos ou datas para que os materiais sejam efetivamente adquiridos.
