Mesmo com a alteração na legislação que rege a adoção no País, parte da sociedade ainda critica alguns tópicos da lei. Segundo Maria Rita Teixeira, voluntária da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav) ONG que abriga crianças portadoras do HIV -, a legislação possibilita a adoção de menores portadores de necessidades especiais com maior facilidade. Segundo ela, os postulantes à adoção não precisam entrar na fila para ficar com a tutela da criança.
No entanto, o que deveria facilitar a intenção de futuros pais adotivos tem se tornado um empecilho para pessoas que pretendem adotar crianças com suspeita de serem portadoras do vírus da aids.
“Alguns voluntários ficam esperando meses e até um ano para regularizar a situação e levar a criança para casa. Mas, caso os exames comprovem que a criança não é soropositiva, os pais perdem o direito de escolher a criança e devem entrar na fila”, explica.
Maria Rita conta que, em alguns casos, a afinidade de casais com determinada criança chega ao ponto de aqueles nutrirem expectativas a favor de que seja confirmada a presença do vírus.
“Já tivemos casos em que casais prepararam o quarto para receber a criança e, comprovada a sanidade imunológica do bebê, perderam a chance de adotar quem já consideravam como filho.” Para a voluntária, a legislação poderia ser específica para casos como estes.
Quanto à adoção de menores portadores de necessidades excepcionais, o projeto de lei aprovado pela câmara sita apenas o estímulo à campanhas de incentivo à adoção de crianças com necessidades específicas de saúde ou com deficiências. O projeto também fala da execução de política municipal com preparação psicológica de postulantes a pais adotivos e orientação para este tipo de adoção.