A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispersou, ontem pela manhã, um protesto de comerciantes à beira da BR-373, em Ponta Grossa. O protesto seria contra a Medida Provisória (MP) 415/2008, que proibiu o comércio de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Mas pouco mais de dez comerciantes compareceram e a manifestação nem chegou a bloquear a estrada.
Os comerciantes chegaram a iniciar uma queima de pneus próximo ao acostamento, mas a polícia e a concessionária Rodonorte conseguiram evitar que o fogo se espalhasse. O protesto foi liderado por Loren Maria Soares, proprietária de uma lanchonete à beira da estrada que já foi multada em R$ 1,5 mil pela PRF por estar comercializando bebidas alcoólicas em seu estabelecimento.
Ela diz que, com a entrada em vigor da MP, não tem mais como pagar as despesas de seu negócio. ?Até vendemos lanches e carne assada, mas se não vendermos cerveja junto, ninguém compra nada?, diz.
A comerciante reclama que concorrentes dela, localizados na mesma estrada, têm vendido bebidas alcoólicas normalmente e até agora não sofreram qualquer punição. ?Inclusive tem uma boate aqui na frente que continua vendendo?, reclama.
Os protestos, porém, não devem parar por aí. O vereador ponta-grossense Francisco Valentim Filho, o ?Baixinho? (PSB), está envolvido na organização de um protesto a ser realizado amanhã, a partir das 14h. ?Será um protesto bem grande, com a presença de comerciantes e moradores?, informa.
Liminar
A Churrascaria Nova Estrela, localizada na BR-476 (antiga BR-116), em Curitiba, conseguiu, na última segunda-feira, uma liminar que a autoriza a vender bebidas alcoólicas em seu estabelecimento. A churrascaria, que chegou a receber uma multa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último dia 1.º, ingressou com um mandado de segurança e teve a multa suspensa pela Justiça Federal.
Na decisão, o juiz Marcus Holz, da 2.ª Vara Federal de Curitiba, interpretou que, como a administração e exploração da BR-476 foi delegada à Prefeitura de Curitiba, a PRF não tem competência para atuar no trecho.
Portanto, não só a multa que a churrascaria recebeu foi anulada, como também foi determinado que a PRF ?se abstenha de multar o restaurante com base na Medida Provisória em questão?. O juiz não indica, porém, quem teria a competência para aplicar as multas.
De acordo com Maurício Hugolino Trevisan, da comunicação social da PRF, a intimação da decisão da Justiça Federal ainda não foi recebida pela PRF, mas já adiantou que ela será acatada normalmente, ressaltando que, de qualquer forma, valerá apenas para a Churrascaria Nova Estrela, autora da ação.
