A regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) da prática de ortotanásia – que permite interromper o uso de recursos que mantêm o paciente vivo em casos irreversíveis – é comemorada também pela classe médica paranaense, que opinou durante uma série de discussões promovidas no estado de forma favorável à resolução. Segundo os médicos, a aprovação é importante no sentido de dar parecer legal a um ato médico que sempre foi aplicado, porém não formalizado, e de permitir que profissionais, pacientes e familiares se sintam mais tranqüilos em lidar com a morte.
Em vias de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação é considerada pelo vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Gerson Martins, uma resposta aos anseios da classe e da sociedade como um todo. Aplicada a pacientes em fase terminal e sem qualquer perspectiva de cura, a medida consiste em promover conforto e aliviar a dor, deixando que a morte ocorra naturalmente. ?O problema é que muita gente ainda confunde esse procedimento com a eutanásia (morte provocada intencionalmente), à qual somos totalmente contrários. Na ortotanásia apenas fazemos com que não se prolongue o sofrimento, com ações que propiciem conforto espiritual, físico, analgésico e permitindo inclusive que a pessoa vá para casa?, diferencia.
A medida, avalia o médico, permite que o paciente enfrente a morte do modo como era feito antigamente, normalmente em sua própria cama, junto com a família. ?Hoje, no ocidente, quase 80% das pessoas morrem em hospitais, e normalmente sozinhas. A decisão, entretanto, depende do paciente e de seus familiares?, adianta. Em países como Estados Unidos, Canadá, França e Inglaterra, a ortotanásia é direito garantido por lei e, em alguns desses países, liberar o paciente para que venha a falecer em casa é prática cultural.
O vice-presidente do CRM cita ainda que a comunidade médica paranaense promoveu uma série de debates sobre o assunto, tanto na capital como no interior. Uma audiência pública foi feita para discutir o tema e, antes de ser aprovada, a resolução ficou disponível na internet para que os médicos opinassem. Ele afirma que o texto foi articulado de maneira a especificar que se trata de medida aceitável tão somente para pacientes terminais e em casos em que a medicina não pode mais ajudar a prolongar sua vida.
O oncologista e bioeticista Cícero Urban, que também representa os médicos católicos paranaenses, acrescenta que formalizar o assunto é importante no sentido de proporcionar segurança aos médicos. ?O que o conselho fez foi simplesmente deixar claro uma prática que já vinha acontecendo. A formação médica é muito precária para lidar com a vida em fase terminal, assim, o médico tem medo de tomar certas atitudes e ser penalizado.?