O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) ameaça entrar com uma ação judicial contra a Prefeitura de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O motivo é o não-pagamento de adicional de insalubridade a médicos contratados pela administração municipal.
?Recebemos um abaixo-assinado de médicos de Pinhais denunciando o não-pagamento. A remuneração por insalubridade para médicos é prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, contratando por regime jurídico único, a Prefeitura omitiu o adicional?, diz o presidente do Simepar, Mário Antônio Ferrari.
A insalubridade, segundo Mário, representa um porcentual de cerca de 20% a ser pago sobre o salário dos profissionais. Além disso, o pagamento garante o direito de aposentadoria especial aos médicos. Ou seja, quando eles não recebem o adicional, além de terem remuneração inferior, deixam de ter o fator insalubridade refletido no tempo de aposentadoria. ?Acho que é óbvio que os médicos convivem com a insalubridade em seus ambientes profissionais. Eles lidam com pacientes portadores de diversas patologias, inclusive infecto-contagiosas?, diz Mário. ?Já fizemos uma denúncia relativa ao assunto ao Ministério Público do Trabalho. Primeiro, vamos tentar negociar com a Prefeitura de Pinhais, mas, se não tiver jeito, vamos à Justiça.?
O Simepar acredita que, além de Pinhais, outros municípios da Região Metropolitana de Curitiba também não estejam pagando o adicional. Por isso, pede que os médicos desses locais realizem denúncias, que darão início a investigações.
Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Pinhais informa que está sendo elaborado um projeto de lei a respeito do adicional de insalubridade, que será enviado à Câmara Municipal. segundo a administração, as secretarias de Saúde e Planejamento estão fazendo cálculos para definir o valor do pagamento.
