Mais de 24 mil vagas de cursos de Direito foram cortadas pelo Ministério da Educação (MEC), em onze meses de supervisão em instituições. O número faz parte de um balanço divulgado ontem, em Brasília, que aponta os resultados das visitas em 81 cursos em todo o País. As faculdades reduziram, no total, 54% das vagas que ofereciam. No Paraná, foram 379 vagas cortadas em quatro cursos, que ofereciam um total de 876 vagas – uma redução de 43%.
As supervisões começaram em outubro de 2007, quando 81 cursos de Direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Em janeiro deste ano, os cursos começaram a ser visitados e passaram a assinar um termo de saneamento de deficiências, que estabelece, além da redução do número de vagas, ações como a melhoria do perfil do corpo docente, entre outras. O termo tem validade de até 12 meses e prevê uma reavaliação dos cursos no final do prazo.
O Estado de São Paulo tem o maior número de cortes: mais de 15 mil, em 20 faculdades, sendo 8,4 mil somente na Unip (Universidade Paulista). Os primeiros cursos paranaenses que tiveram vagas reduzidas foram os da Universidade Paranaense, em Toledo e Umuarama (119 no total), ainda em janeiro. Em julho, a Faculdade Educacional de Dois Vizinhos (Faed) concordou em retirar 20 das 100 vagas que tinha, e a Universidade Norte do Paraná (Unopar), de Londrina, assinou termo para reduzir mais da metade de suas vagas: 240, das 450 disponíveis.
Segundo a professora Nadia Franco, coordenadora do curso de Direito da Faed, a supervisão do MEC só se deu na instituição porque um grupo de alunos, em protesto contra uma reprovação, não fizeram a prova do Enade adequadamente. “Temos qualidade, que não foi refletida no Enade. Tanto que temos tido bons resultados no exame da OAB. O MEC compreendeu, mas fez o termo, como fez com todas as outras faculdades”, explicou. A Unopar declarou, através de sua assessoria de imprensa, que decidiu, depois da visita do MEC, readequar a oferta de vagas à demanda do mercado, já que não conseguia preencher todas as cadeiras disponíveis. A instituição também atribui a nota no Enade a um boicote de alunos.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Eroulths Cortiano Júnior, disse, ontem, que vê com otimismo as ações do MEC. “É um bom passo. Pouco a pouco, os cursos estão vendo que têm que se adequar às diretrizes”, avaliou, ressaltando que as próprias instituições, ao assinarem os termos, “estão vendo que precisam melhorar”. Ontem ainda, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que os estudantes de Direito que receberam ensino de má qualidade poderão recorrer à Justiça para recuperar os gastos com matrícula e mensalidades pagas às instituições, pelo período em que freqüentaram os cursos.
