O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e a Justiça Federal do Paraná instalam hoje, às 18 horas, em Maringá, a Vara Federal especializada em causas propostas por pessoas com mais de 60 anos de idade. Serão atendidas as causas de competência da Justiça Federal de Maringá, exceto as ações propostas na Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário. A vara também atenderá causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Subseção Judiciária de Maringá também vai receber, na mesma data, mais uma vara federal, especializada em ações de execução fiscal (para cobrança de débitos tributários federais) e que vai atender, também, as causas do Juizado Especial Federal Cível. A Subseção de Maringá atende, além da própria cidade, mais 45 municípios paranaenses.
A Vara Federal do Idoso e a Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário vão funcionar em prédio de 1,2 mil metros quadrados de área, localizado na Av. Cerro Azul , esquina com Rua Dr. Arion R. Campos, na zona 2. O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos será o titular da nova unidade, auxiliado pelo juiz federal substituto Alexei Alves Ribeiro. A solenidade de inauguração acontece no mesmo local da vara, com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador Vladimir Passos de Freitas, juízes federais do Paraná e autoridades nacionais e locais.
A criação da Vara do Idoso e do SFH, anunciada em outubro do ano passado, foi iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que jurisdiciona a Justiça Federal na região Sul. Segundo o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do TRF, ?as duas matérias têm cunho nitidamente social e podem bem andar juntas?. A Justiça Federal em Maringá passará a contar com seis varas federais, sendo duas cíveis, uma especializada em matéria criminal, uma em causas do Juizado Especial Federal, uma de execuções fiscais e a nova unidade, especializada em idosos e SFH. Há 10 juízes federais em atuação na subseção, 97 servidores e 22 estagiários.
De acordo com estimativas da Justiça Federal em Maringá, existem cerca de 2,7 mil ações propostas por idosos e referentes ao SFH (1 mil do SFH e 1,7 mil de idosos). A Justiça Federal em Maringá foi, aliás, a pioneira no Brasil na realização de audiências de conciliação entre mutuários e bancos, tentando solução viável para a liquidação ou renegociação de contratos de financiamento imobiliário. Maringá será a terceira subseção no Paraná a contar com Vara do SFH, uma vez que Curitiba e Londrina já possuem unidades deste tipo.