A Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou ontem um manual para orientar e incentivar entidades paranaenses a receber cumpridores de penas alternativas. O objetivo é estreitar parcerias e mostrar aos representantes de entidades os benefícios de receber um prestador de pena alternativa. A iniciativa é uma parceria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), por intermédio do Patronato Penitenciário, com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público Estadual.
O manual, composto por 25 páginas, traz informações sobre os diferentes tipos de penas alternativas, quem tem direito a este tipo de pena, direitos e deveres do cumpridor da pena, e modelos de fichas de encaminhamento, de controle de freqüência, e uma ficha para o cadastramento da instituição. “Com um manual de orientação, a instituição saberá dos seus direitos e deveres, e como colaborar que a pena seja cumprida corretamente”, diz o coordenador do Departamento Penitenciário, Divonsir Taborda Mafra. “A prestação de serviços evita a sensação de impunidade e permite a atuação de profissionais qualificados em entidades de utilidade pública, o que beneficia a instituição e, por conseqüência, toda a comunidade.”
O manual será enviado para as centrais de penas alternativas de todo o País, para incentivar a aplicação desse tipo de pena. “Este manual divulga e conscientiza as instituições para a importância de oferecer uma nova oportunidade para o réu”, comenta o juiz Rogério Etzel, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri. Têm direito à pena alternativa os réus primários condenados a até quatro anos de prisão por delitos leves, como acidentes de trânsito, consumo de drogas, porte ilegal de armas, pequenos furtos ou sonegação de impostos. Nestes casos, o índice de reincidência ao crime é mínimo.
O Patronato Penitenciário desenvolve um projeto em que acompanha e fiscaliza a aplicação e o cumprimento de penas alternativas em todo o Paraná. Os infratores são encaminhados a instituições públicas ou assistenciais, como escolas, creches, hospitais e orfanatos, para executar tarefas ligadas à própria profissão.