No Paraná, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) informou na quarta-feira (16) que vai prorrogar o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas até 9 de julho de 2021. Os atuais mandatos se encerrariam no fim deste ano, mas as eleições marcadas para 9 de dezembro – e que definiriam os novos gestores para o período de 2021 a 2024 – acabaram suspensas por decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ainda não há uma data para a realização da nova eleição. A prorrogação está prevista na Resolução 5.085/2020.
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A liminar atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que argumentou que o atual estágio da pandemia do novo coronavírus traria riscos aos envolvidos nas eleições.
Ainda segundo a Seed, os atuais diretores e diretores auxiliares poderão optar pela não prorrogação do seu mandato. Em casos assim, a Seed fará a indicação de nomes para as vagas.
A pasta também informou que diretores e diretores auxiliares que não se adaptaram à gestão escolar no sistema de aulas não presenciais (adotadas desde o início de abril) não terão os mandatos renovados. Questionada pela Gazeta do Povo sobre o ponto específico, a Seed explicou a decisão será do Núcleo Regional de Educação (NRE), “que vai avaliar alguns critérios como a participação dos estudantes nas aulas remotas, frequência nelas, atividades realizadas, aulas ofertadas pelos professores das escolas e efetividade dos alunos que pegaram materiais impressos”.
APP-Sindicato: Seed “cria critérios fora da legislação”
No início da noite de quarta-feira (16), a APP-Sindicato informou que estuda medidas contra dispositivos da Resolução 5.085/2020 porque entende que a Seed “cria critérios não previstos na legislação”. O sindicato que representa os servidores da área de educação se refere ao ponto que trata da não prorrogação dos mandatos daqueles que “não se adaptaram à gestão escolar no sistema de aulas não presenciais”.
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Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, a medida é “ilegal e autoritária”, pois “transfere para os diretores a culpa pelos fracassos do sistema de ensino imposto pela atual gestão” durante a pandemia. “É muito grave fazer uma avaliação de resultados que desconsidera toda a realidade social e educacional de cada escola. Não podemos aceitar essa ingerência”, afirmou ele.
“Todo mundo trabalhou muito para fazer com que as coisas dessem certo e, agora, a Seed quer submeter os diretores a essa humilhação de ter o NRE avaliando subjetivamente todo o esforço que eles fizeram durante esse ano atípico”, disse a secretária de Finanças da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
