Um esquema de desvio de dinheiro nas Varas da Fazenda pode ter causado um rombo de mais de R$ 5 milhões nos cofres públicos. A informação é do deputado estadual Fábio Camargo (PTB), que teve acesso a um relatório da Corregedoria de Justiça do Paraná, no qual órgão aponta que escrivães privados das Varas estariam recebem tributos em dinheiro e não por guias de recolhimento extraídas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Segundo Camargo, o relatório informa que os relatórios estariam ficando “mascarados”, não correspondendo à efetiva arrecadação das custas destas unidades. Como exemplo, a Corregedoria estaria citando o relatório do juiz Guilherme Rezenda, que mostra uma arrecadação de R$ 211,50 durante o mês de outubro de 2011, enquanto a soma de um único dia de trabalho chegaria a R$ 16.290,00.
Desta forma, “ao proceder de maneira semelhantes às Vara da Fazenda com cartórios privados podem ter se apropriado de R$ 5.212.992,00 de dinheiro de contribuinte”, conclui o deputado. Como o relatório da Corregedoria é consequência da CPI das Falências e Recuperações Judiciais, Camargo afirma que está sofrendo pressão e que seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil até teria sido cassado por este motivo.
Também nesta terça-feira, o deputado protocolou dois pedidos de providência ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o órgão também inicie uma investigação e prenda a família Simão, “uma das principais beneficiárias das fraudes em falências no estado”. Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, a Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) não retornou o contato até o momento.
