Entre 340 áreas para destinação do lixo no Estado, 65% operam sem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). É o que revela relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou a situação dos aterros sanitários em 374 municípios paranaenses. A conclusão do levantamento revela uma grave situação e pode impedir o Paraná de cumprir a meta de erradicar os lixões até 2014. Além disso, instalações inadequadas para o descarte dos resíduos representam também séria ameaça à saúde da população, transformando-se em lixões ao invés de aterros.
“Não ter licença para o descarte do lixo significa que a área não está preparada para recebê-lo, podendo contaminar o solo, rios e trazer problemas à saúde pública. O lixo precisa estar coberto se não fica sujeito a animais que podem transmitir doenças”, explica a coordenadora da Auditoria Operacional Meio Ambiente, Adriana Domingos. Ela ressalta que os aterros precisam estar adequados com manta impermeabilizante da área, evitando que o chorume chegue ao lençol freático, e o lixo deve ser coberto, entre outras determinações.
Deficiências
O estudo também revelou deficiências no funcionamento do IAP, que contribuem para a situação do lixo no Paraná, como déficit no quadro de funcionários, sistemas de informação defasados e frota sucateada. Sem sistema consolidado, o órgão não consegue controlar os prazos das licenças nem fazer a fiscalização. “Haverá enxurrada de pedidos, principalmente para alcançar a meta até 2014”, diz Adriana.
IAP aponta desafios
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o relatório do TCE foi “muito verdadeiro” e mostrou os desafios que o instituto precisa enfrentar. “A demanda aumentou violentamente e não teve recomposição da estrutura”, diz. Entre as alternativas em estudo para sanar os problemas, cita a descentralização das atribuições, colocando também responsabilidades aos municípios e o trabalho em consórcios, como já acontece na região de Curitiba. De acordo com Luiz Tarcísio, a solução é mais barata e permite que menos áreas sejam destinadas aos aterros.