Como os dois condomínios estariam sob suspeita de infringir as regras ambientais e urbanísticas necessárias para seu funcionamento, há várias investigações e queixas contra os empreendimentos em andamento. Na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), por exemplo, há um inquérito recente contra o Espaço Ambiental, iniciado a partir de uma denúncia recebida pela Coordenação da Região Metropolitana (Comec), e uma investigação em andamento desde dezembro contra o Viridi Viam, iniciada pela Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público em Almirante Tamandaré.
De acordo com informações do cartório da DPMA, em ambos os locais, a denúncia inicial era a de loteamento clandestino, ou seja, de lotear e vender os terrenos sem as devidas licenças. Mas, a partir disto, vários outros supostos crimes ambientais foram investigados, como estarem em área de preservação ambiental (e também de manancial, como no Viridi Viam), abertura de estradas clandestinas, entre outros.
No caso do Viridi, a situação pode ser ainda mais complicada. Segundo a polícia, no curso das investigações, desconfiou-se que o local seja uma área calcária e que pode afundar se houver muito peso de construções em cima. É como se fosse uma caverna de calcário, cujo teto pode desabar com o peso de casas na superfície. A DPMA já solicitou apoio do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar), para que verifique a suspeita. Além da visita de policiais civis aos condomínios, para investigações e registros fotográficos, outras análises foram solicitadas a outros vários setores públicos. A DPMA aguarda a chegada destes laudos, enquanto dá andamento a outros procedimentos dos inquéritos.
A polícia também adiantou que representantes da incorporadora, que comercializa os dois condomínios investigados, já estiveram na DPMA para prestar depoimentos, o primeiro em fevereiro e o outro dia 22 de outubro. Mas além de que as oitivas não foram esclarecedoras, a empresa não apresentou nenhum dos documentos solicitados, para comprovar a regularidade dos empreendimentos.
Prefeitura
Além da Promotoria do Consumidor de Almirante Tamandaré (Ministério Público) analisar se as vítimas foram enganadas quanto à modalidade de negócio oferecida, a Prefeitura da cidade também possui dois processos administrativos relacionados ao Viridi Viam, um da Secretaria de Urbanismo e o outro da Secretaria do Meio Ambiente, sobre as irregularidades. A Prefeitura até chegou a entrar com um processo contra a incorporadora. Mas de acordo com o assessor jurídico do município, Victor Vitelci de Souza Alves, o processo foi retirado porque a empresa se comprometeu, em abril, a regularizar o problema. No entanto, a conversa não passou disso e desde então ninguém mais da incorporadora procurou a prefeitura para resolver o assunto.
O setor jurídico analisa junto às secretarias a possibilidade de um novo processo. Enquanto isso, a Prefeitura mantém um embargo contra o Viridi Viam, proibindo o parcelamento do solo, venda dos lotes, a movimentação do solo (aterramentos) e qualquer tipo de construção. Tanto é que uma casa que começou a ser erguida no ano passado ficou só nos tijolos. E foi por causa da obra pela metade que os outros compradores começaram a desconfiar de algo errado.
As vítimas também entraram com uma representação criminal na Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (DEDC), no dia 27 de outubro. Nesta queixa estão reunidas oito pessoas, que afirmam que foram lesadas na compra dos lotes no Viridi Viam. Mas há pelo menos outras duas que já estavam com processos cíveis e criminais em andamento e preferiram não entrar neste grupo que deu queixa na DEDC. Já na delegacia de São J,osé dos Pinhais também há um inquérito por crime ambiental, referente ao Espaço Ambiental, em Tijucas do Sul.
Além destes processos e inquéritos, uma publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, do dia 22 de outubro, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público em Campo Largo, anuncia a abertura de investigação contra outro empreendimento da incorporadora, instalado na cidade.
Sem contar três queixas no site www.reclameaqui.com.br. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma das reclamações havia sido respondida pela empresa. Uma delas, postada no dia 24 de outubro, foi retirada alguns dias depois e só duas permanecem.
Algumas vítimas, individualmente, também já conseguiram liminares e embargos proibindo a venda de lotes no Viridi e no Espaço Ambiental.
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| Embargo do Viridi Viam. |
