As tentativas de acordo entre representantes sindicais da Previdência Social e o governo federal ainda não surtiram efeito suficiente para pôr fim à greve dos servidores em todo o Brasil, que hoje completa 49 dias. Em Curitiba, uma plenária do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprev-PR) decidiu ontem pela continuidade do movimento até que o governo discuta com os delegados da Previdência como aplicar os R$ 140 milhões já angariados pela mobilização, além da proposta de avaliação individual de desempenho, não vista com bons olhos pelos grevistas.
Amanhã, uma nova plenária em Brasília pretende colocar em pauta os assuntos reivindicados. Entre eles, a adequação da estrutura física dos postos de atendimento à crescente demanda e aumento do quadro de funcionários. "Pedimos dez mil novos postos para todo o Brasil. No Paraná, a adequação também terá de ser feita, já que hoje temos cerca de 1,5 milhão de aposentados no Estado. Só em Curitiba são mais de três mil atendimentos por dia", afirma o secretário administrativo do Sindiprevs e diretor da federação nacional dos sindicatos que representam os servidores do INSS, Moacir Lopes. "Os prédios onde a Previdência Social funciona no Estado são em sua maioria da década de 70. Como a estrutura vai dar conta? Mesmo com informatização e uniformização dos postos – quando do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -, continuamos com poucos equipamentos novos e estrutura deficiente", completa.
A falta de condições de atendimento leva à discussão que preocupa a categoria: a avaliação de desempenho proposta pelo governo em contrapartida ao oferecimento de R$ 140 milhões para distribuir entre as necessidades pautadas pelos grevistas. "Quando conseguimos um acordo financeiro, o governo coloca um "bode na sala", principalmente com as mudanças profundas que devem acontecer na previdência – fazendo referência ao projeto da Super Receita, que prevê reunir a Secretaria da Receita Federal com a Auditoria Previdenciária. Temos que discutir como será aplicado o valor, sem excluir aposentados ou qualquer trabalhador. Se com greve já é difícil, imagine sem", enfatiza Lopes.
Lopes caracteriza a avaliação individual não como impertinente, mas como pouco esclarecida e unilateral. "Queremos a avaliação, mas desde que haja plano de carreira no quadro. Além disso, como vão poder nos avaliar se trabalhamos em postos que mal têm condições de atendimento? Tem que debater com quem trabalha, não entre eles (o governo). O governo quer que simplesmente o autorizemos a implantar a avaliação e, a partir daí, vem com processo de assolamento."
Só a partir da plenária em Brasília, o Sindiprevs se manifestará novamente pela continuidade ou não da greve. "Vamos manter o movimento e dialogar", confirma. No Paraná, 67% dos servidores se mantêm paralisados e o atendimento é parcial em todos os 52 postos do INSS espalhados pelo Estado.
Adesão nacional
A greve atingiu o atendimento de 28,62% (336) das agências da Previdência Social do País. As outras 838 agências, que representam 71,38% do total, prestaram serviços ao segurado da Previdência, mesmo que de forma parcial. Das agências abertas, 523 – ou 44,55% – funcionaram normalmente e as outras 315 – que equivalem a 26,83% – tiveram o funcionamento parcial com o oferecimento do serviço de perícia médica, por exemplo. Os dados são da Diretoria de Recursos Humanos do INSS. Para consultar quais as agências que estão abertas ou funcionando parcialmente, basta ligar para o PrevFone (0800 78 01 91).
Ponto
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou pedido de liminar do Sindisprev-RS contra o corte do ponto dos servidores grevistas. Na ação civil pública, protocolada no dia 14 deste mês, o Sindisprev reivindicava que o INSS deixasse de descontar os dias parados em virtude do movimento grevista, assim como não impusesse qualquer tipo de restrição, como anotações funcionais negativas de qualquer natureza. O juiz federal Cândido Alfredo Leal Júnior tomou a decisão depois de percorrer quatro dos seis postos do INSS na capital, onde constatou "que o funcionamento se dá de forma precária e insatisfatória, deixando grande parcela da população desprotegida".
