A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba começou a notificar ontem estabelecimentos comerciais da capital, templos religiosos, unidades educacionais, shoppings centers, estádios de futebol e aeroportos para que se adaptem à Lei Estadual 14.427, de 7 de junho deste ano, que determina que esses locais devem contar com desfibriladores, além de pessoal apto a operar o aparelho.
O projeto foi implantado há quatro meses, mas voltou a ganhar repercussão com a morte do jogador de futebol Serginho, do São Caetano, na última quarta-feira, vítima de uma parada cardiorrespiratória. O caso ocorreu durante uma partida de futebol, mas de acordo com o MP e o autor da lei, deputado Edson Praczyk (PL), cidadãos comuns em locais públicos podem sofrer o mesmo problema e precisar de um atendimento urgente. Para tanto, essa lei garante a obrigatoriedade dos aparelhos nesses locais.
Ela foi aprovada no ano passado e está em vigor. Todos os estabelecimentos, porém, deverão se adequar até o dia 8 de dezembro. A partir do dia seguinte, as empresas que não tiverem o equipamento, usado em emergências cardíacas, podem ser multadas ou mesmo acionadas judicialmente para se adequarem à determinação.
Para a fiscalização, o Ministério Público vai solicitar apoio ao Procon e à Saúde Pública. “A presença desse aparelho deve ser entendida da mesma maneira que um extintor é importante para evitar um incêndio. Para qualquer incidente, ele deve estar nas proximidades do local, para que o atendimento seja realizado”, explicou o promotor João Henrique Vilela de Silveira, que está acompanhando o caso. “Ontem notificamos todos os locais, que terão tempo para se adequarem à lei. Depois que a data de implantação vencer, qualquer problema constatado será levantado pelos fiscais”, completou.
O desfibrilador pesa cerca de dois quilos, e pode ser transportado em uma bolsa previamente confeccionada para o aparelho. Em Curitiba, de acordo com lojas especializadas, ele custa entre R$ 12 e R$ 13 mil. Essa variação de R$ 1 mil depende da presença do traçado DCG. Esse traçado é um dispositivo que permite observar a freqüência cardíaca do paciente durante a prestação de socorro através de um monitor de cristal líquido. “O valor dos aparelhos só é diferente em relação ao traçado. A qualidade para o atendimento é a mesma, e qualquer um dos dois pode ser usado”, destacou Jéferson Worell, técnico de desfibriladores de uma loja de equipamentos médicos da capital.
Outro projeto
O deputado estadual Carlos Simões (PTB) está com um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa, que é semelhante ao aprovado no ano passado. Por causa das eleições, destacou ele, a apreciação da proposta pela Comissão de Justiça e da Saúde deve ficar para o próximo ano. Se aprovado, esse projeto obrigaria todos os estabelecimentos públicos ou privados a manterem um “Kit Vida”. Além de um desfibrilador automático, o kit contaria também com dispositivos para ventilação e equipamento para rápida comunicação (interfone, rádio, telefone), interligado a um serviço médico emergencial.
