A área da Estre Ambiental S/A, em Fazenda Rio Grande, vai receber o lixo de Curitiba e região metropolitana a partir do dia 1.º de novembro. Ontem a empresa recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Licença de Operação (LO), que a permite atuar no gerenciamento do lixo gerado pela capital e os 18 municípios ligados ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Uma outra área, pertencente à empresa Cavo, em Mandirituba, recebeu Licença de Instalação (LI). Os dois projetos preveem o recebimento máximo de 2,5 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia com no máximo 40% de resíduos não processados ou brutos.
Os projetos incluem sistema de drenagem, remoção e tratamento de chorume e líquidos, sistema de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais e instalação de poços de monitoramento do lençol freático.
“Os técnicos do IAP trabalharam intensamente no sentido de garantir que as normas e procedimentos ambientais para escolha de áreas apropriadas fossem cumpridos. Vale lembrar que, a partir da emissão da licença, o órgão ambiental irá fiscalizar o cumprimento de todas as condicionantes inseridas nas licenças”, declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso.
Ele lembrou que cabe ao Estado a fiscalização e normatização da instalação dos empreendimentos, da mesma forma que é responsabilidade do município a correta destinação e gerenciamento do lixo gerado.
Fases
A LO de atividades potencialmente poluidoras é a última fase do processo de licenciamento ambiental. Antes da emissão dessa licença, o solicitante requer junto ao IAP a Licença Prévia (LP), que é um parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido.
A LI prevê a apresentação dos projetos ambientais, físicos e estruturais e a LO prevê a verificação da implantação dos projetos apresentados na LI. Callado explicou que as licenças foram emitidas para centros de gerenciamento de resíduos.
“Diferentemente de aterros sanitários (local onde é feito apenas o recebimento e cobertura dos resíduos) os centros de gerenciamento são equipados com áreas de compostagem e reciclagem, contando com uma matriz de soluções”.