O valor limite para compras mensais no Armazém da Família e nos Mercadões da Família será atualizado e indexado ao salário mínimo. Antes, o limite era fixado em reais, com base num cálculo que levava em conta uma compra básica para suprir as necessidades das famílias e o gasto médio das famílias situadas na faixa de renda do programa com a alimentação em domicílio. A mudança visa assegurar aos usuários cadastrados a possibilidade de compras num valor mais adequado à sua renda e necessidades.
O programa permite o cadastro de famílias com renda mensal de até 3,5 mínimos, hoje equivalentes a R$ 3.080,00. O novo limite para compras foi fixado proporcionalmente a esse valor.
Para famílias compostas por até duas pessoas, o valor de compra mensal será de 12% da renda familiar mensal fixada. Assim, passa dos atuais R$ 300 para R$ 369,60. Famílias com três pessoas ou mais podem comprar mensalmente o equivalente a até 16% da renda mensal admitida para cadastro – o que dá R$ 492,80. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 450 mensais.
“Essa nova forma de reajuste garante que o limite de compra acompanhe a renda dos usuário do programa. Quando acontece o reajuste do salário mínimo para compensar a inflação, é preciso aumentar o limite de compra para que o cidadão não perca poder aquisitivo. Caso contrário, o usuário não consegue comprar o que precisa no Armazém e vai pagar mais caro em outros lugares”, explica o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto.
A medida inclui as entidades assistenciais cadastradas. As que prestam atendimento social para até 30 pessoas terão limite de compra de 163% sobre a renda familiar referencial para o setor, hoje em R$ 5.020,00. Já as entidades que atendem mais do que 31 pessoas, o limite máximo de compra é de 260% sobre o teto referencial, equivalente a R$ 8.008,00.
Microempreendedores
A nova portaria traz outra conquista: a partir de agora microempreendedores e pessoas com CNPJ no seu nome que estão dentro do limite de renda familiar exigido podem se cadastrar no programa. “A medida foi adotada pelo percentual elevado de microempreendedores individuais dentro deste limite.”
Os Armazéns e Mercadões da Família são programas sociais destinados a apoiar famílias de baixa renda em seus gastos com alimentos básicos, produtos de limpeza e de higiene pessoal. A meta do programa é garantir a esse público uma economia
média de 30% em relação ao mercado.
O programa é destinado a famílias de baixa renda, para as quais muitas vezes o dinheiro é insuficiente para o básico. “Os produtos adquiridos pelos programas são destinados exclusivamente ao consumo das famílias cadastradas, sendo proibido o repasse para terceiros, para venda ou uso comercial, conforme estabelece o programa”, enfatiza o secretário Munaretto.
As pessoas que, eventualmente, vierem a descumprir a finalidade do programa estarão sujeitas as medidas cabíveis nas esferas penal, civil e administrativa, o que inclui o cancelamento do cadastro.