Hoje mesmo, os comerciantes prometem reinstalar os quiosques na orla marítima de Guaratuba. O motivo é uma liminar favorável concedida pela Justiça Federal de Paranaguá. A medida se estende aos 49 vendedores ambulantes que, na última semana, entraram com mandado de segurança contra a retirada das construções. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski, na última sexta-feira. Somente ontem, os impetrantes tomaram conhecimento.
Como explica o advogado dos comerciantes, Orley Pacheco, foi necessário apelar à Justiça porque não teria sido dada aos comerciantes a chance de se defender. ?Eles não tiveram direito ao contraditório e ampla defesa, previsto na Constituição. Num ato autoritário, eles – a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o apoio da Polícia Federal e da Prefeitura de Guaratuba – vieram e determinaram que os quiosques deveriam ser retirados?, comenta.
Segundo Pacheco, hoje mesmo, os 49 comerciantes devem voltar a se instalar na orla. Desta vez ?eles voltam a exercer a atividade profissional até decisões futuras?.
Ontem, no final da tarde, o gerente regional do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão judicial. No entanto, ele disse que a Advocacia Geral da União deve analisar a questão. ?Vamos ter que derrubar essa determinação, pois não tem amparo legal?, afirma. Ainda segundo Vaz, o órgão espera que sejam apresentados projetos de quiosques com infra-estrutura completa para que a situação seja resolvida.
Decisão
Em nenhum momento, porém, a liminar trata do retorno dos quiosques. O texto apenas suspende a desocupação que já foi concluída na última semana. Como traz a decisão (liminar/antecipação de tutela), do juiz federal Carlos Komorowski, ?merece ser deferida a medida liminar para a suspensão das providências de desocupação, até que seja esclarecido se houve processo administrativo?. O mandado de segurança impetrado pelos comerciantes é o de número 2007.70.08.001374-8/PR.
Histórico
No total, a situação envolve 96 quiosques instalados em 22 quilômetros de orla desde 1998. A retirada foi uma determinação da Gerência Regional do Patrimônio da União, no início deste mês. Segundo o órgão, os comerciantes teriam autorização apenas para atuar no local na temporada de verão. Com licença vencida há anos, eles estariam funcionando de forma precária.
