| Foto: Fábio Alexandre |
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| O secretário Gilberto Martin debateu a questão ontem no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. |
Uma liminar impediu ontem a eleição para a gestão 2008/2009 do Conselho Estadual de Saúde (CES) do Paraná. Com isso, o repasse de recursos destinados à saúde, pelo governo federal, continua ameaçado, já que o funcionamento do CES é pré-requisito para que esse repasse aconteça. Representantes de vários municípios do Estado, que tinham vindo a Curitiba para participar do processo eleitoral, não puderam votar.
A liminar, concedida pelo juiz Douglas Marcel Peres, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi obtida pela Federação das Associações das Micros e Pequenas Empresas Agrícolas do Paraná (Fampeapar). A entidade ingressou, na última semana, com um mandado de segurança questionando a anulação da eleição realizada durante a Oitava Conferência Estadual de Saúde, realizada em outubro do ano passado, em Londrina.
A anulação ocorreu porque foram levantadas dúvidas em relação à representatividade dos eleitos na conferência de Londrina. Na ocasião, o conselho, orientado pelo Ministério Público (MP), reeditou o processo eleitoral e convocou as eleições que deveriam acontecer ontem.
O presidente da Fampeapar, David Lupion Fernandes, alega que a decisão tomada em novembro pelo CES foi arbitrária. ?Algumas entidades não queriam que outras entrassem no conselho?, diz. ?Além disso, nenhuma entidade pode ocupar mais que uma vaga. Mas,como não tinha sido preenchida a quantidade mínima, a mesa diretora determinou que algumas entidades podiam usar mais de uma vaga?, diz Fernandes. O CES é composto por 36 entidades. Mas apenas 34 tinham sido aprovadas para participar da eleição.
O secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, admite que há crise no CES. Ele lembra que, tendo em vista o impasse atual, o governador Roberto Requião pode, por decreto, nomear um conselho temporário, com validade de 30 dias. ?Esse conselho ficaria com a função exclusiva de viabilizar uma nova eleição?, diz, informando que o atual conselho ainda tem validade até 29 de março. A definição do que será feito será tomada na próxima terça-feira, quando o CES se reúne, em Curitiba. ?Depois disso, caso a eleição não seja realizada, o Paraná pode até ficar sem o CES?, alerta Martin.
As conseqüências da não existência do CES vão desde a impossibilidade do recebimento de verbas do governo federal até a paralisação de projetos da Secretaria de Estado da Saúde. ?Toda a população perde. Estamos com um projeto pronto, só esperando a definição do conselho para que este o aprove.?