Liminar garante serviços públicos em Curitiba

Os servidores municipais entram hoje no terceiro dia de greve, mesmo com liminar judicial ganha pela prefeitura de Curitiba ontem. A decisão estipula que os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Magistério Público Municipal de Curitiba (Sismmac) devem disponibilizar servidores em número adequado para manter o funcionamento integral dos serviços prestados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A liminar, concedida pelo juiz Marcelo de Resende Castanho, do plantão judiciário da Justiça estadual, foi interpretada de forma diferente pela prefeitura e pelos sindicatos. “Funcionamento integral quer dizer que todos os servidores têm que se manter prestando o serviço”, defende o procurador-geral do município, Ivan Bonilha.

De forma diferente entende o departamento jurídico que representa os servidores. “A liminar determina que sejam mantidos os atendimentos mínimos, não a volta integral ao trabalho, além de não contestar o direito de greve dos servidores”, diz a presidente do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos.

Segundo ela, a decisão da prefeitura de entrar com liminar judicial foi fundamental para a continuidade da greve. “A decisão, no entanto, não determina o número mínimo de servidores para cumprir o serviço, o que vai ficar a critério do sindicato”, completa.

Mesmo com o impasse, o movimento grevista deve resistir hoje, conforme afirma a presidente do Sismuc. Às 11h haverá concentração da categoria na Praça Santos Andrade como tentativa de mobilizar mais colegas para a paralisação, com idas aos locais de trabalho, e nova assembleia para avaliação do movimento às 16h.

Impacto

De acordo com a prefeitura, os setores da educação e da saúde foram os únicos que tiveram problemas com falta de pessoal ontem, num total de 494 ausências no trabalho em um universo de cerca de 32 mil servidores.

Três escolas municipais ficaram fechadas em decorrência da paralisação (Colônia Augusta, Dario Velozo e Pró-morar Barigui). Na área da saúde foram dez as unidades de saúde que trabalharam com menos funcionários, mas nenhuma ficou fechada.

Os servidores reivindicam 14,61% de perdas salariais, aumento do qual a categoria não abre mão, e mais 15% de ganho real – percentagem esta que os sindicatos se dizem dispostos a negociar com a prefeitura. A administração municipal rebate dizendo que pode voltar a discutir a questão salarial apenas após o término deste primeiro semestre do ano.

Ontem aconteceu a última conversa programada entre sindicatos e o secretário municipal de Governo, Rui Hara. Sem novidades, não há uma nova reunião marcada entre as partes.