Liminar concedida pela juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública garante que o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos de estabelecimentos de saúde continue sendo prestado pela Prefeitura. O prazo para que esse serviço deixasse de ser prestado pela administração municipal terminaria amanhã. Desta forma, os estabelecimentos teriam que contratar serviços de uma das quatro empresas autorizadas para a realização do serviço na cidade.
A ação judicial foi proposta na última sexta-feira pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar) e pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Sindipar) e o resultado foi divulgado às 17h30 de ontem. O pedido vai contra a decisão da Prefeitura e secretarias municipais do Meio Ambiente e de Saúde. Segundo as entidades, o sistema que vinha sendo mantido era eficaz e seguro, não apresentando nenhum risco para o meio ambiente e para a saúde pública.
A medida atinge as administrações municipais de Curitiba e mais 14 municípios da Região Metropolitana que deixariam de fazer o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos de saúde. Caso não seja cumprida a decisão judicial, as administrações municipais terão de pagar multa de R$ 3 mil por dia.
Vala
A vala séptica, na CIC, porém, deixará de ser utilizada a partir de amanhã. As unidades de saúde não usam a vala desde janeiro. O uso da vala, que deveria ter sido fechada no dia 29 do mês passado, foi prorrogado pela segunda vez por decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que foi aceita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A intenção da Prefeitura é que os geradores de lixo infectante tenham seu próprio plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e serão fiscalizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Até sexta-feira, 775 estabelecimentos tinham entregues seus planos de gerenciamento à secretaria.
Alguns municípios, como Campina Grande do Sul, Campo Largo, Pinhais e Quatro Barras firmaram convênios até o final do ano para que o sistema de coleta continue sob a gerência dessas prefeituras. Fora da Grande Curitiba, o prazo para vigência determinado pela Anvisa é 8 de junho.
A Fehospar e o Sindipar informam que firmaram com a Cavo proposta de intenção para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Todos os estabelecimentos de saúde do Estado poderão aderir ao sistema terceirizado, independente de seu porte.
