Foi suspensa a liminar que garantia a permanência do estudante G.P.S.F no curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas que reserva 40% das vagas para afrodescendentes e alunos de escola pública e entrou na Justiça. A liminar havia sido concedida pelo juiz federal substituto da 7.ª Vara Federal de Curitiba, Mauro Spalding, mas foi derrubada ontem pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região.
O curso de Engenharia Química tinha 88 vagas e o estudante ocuparia a 63.ª posição se não houvesse o sistema de cotas. Mas ele acabou ficando na fila de espera na 20.ª posição. O estudante requereu administrativamente à universidade a sua classificação e a dos demais candidatos do seu curso. Mas o pedido foi negado.
Em seguida, ele entrou com um mandado de segurança na 7.ª Vara Federal de Curitiba e, no dia 21 de fevereiro, a liminar foi concedida. O documento determinava a matrícula do estudante e que a UFPR apresentasse a relação dos nomes e notas finais de todos os aprovados, cotistas e não-cotistas, no vestibular para Engenharia Química.
A universidade fez a matrícula do aluno e recorreu ao TRF. No início de março, desembargador Lugon, relator do caso, considerou precipitado suspender a medida. Ele entendeu que a liminar deveria ser mantida, pois a universidade não havia demonstrado convincentemente onde estaria o risco de dano irreparável alegado. A UFPR recorreu mais uma vez e acabou conseguindo derrubar a liminar.
Em seu despacho, o juiz concluiu que são lícitas e necessárias ?medidas eficazes para que se alcance a sociedade justa e solidária que a Constituição apregoa?.
O desembargador ressaltou que, a partir da declaração dos direitos humanos, buscou-se proibir a intolerância em relação às diferenças, o tratamento desfavorável a determinadas raças, a sonegação de oportunidades a determinadas etnias. ?Basta olhar em volta para perceber que o negro no Brasil não desfruta de igualdade no que tange ao desenvolvimento de suas potencialidades e ao preenchimento dos espaços de poder?, afirmou Lugon.
