Um dia após anunciar a abertura de licitação para a contratação de empresas para operar o transporte coletivo na Grande Curitiba, com a proposta de transparência, veio a público a informação de que a medida é uma obrigação judicial. No último dia 15, a juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou que a Prefeitura de Curitiba realize, em um prazo de 18 meses, licitação de todas as linhas de ônibus – 385 no total- sob pena de multa diária de R$ 3 mil caso haja o descumprimento da sentença.
A ação foi movida em 2001 (auto n.º 370/2001), tendo o Ministério Público do Paraná como requerente. Ela foi elaborada pelos promotores Maria Lúcia Moreira, Mário Schirmer, Adauto Reis Facco e Mateus Bertoncin que, na época, integravam a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
A alegação principal da juíza para julgar procedente a ação do MP é o fato de que ?a Constituição Federal determina que, no caso de contratação de particulares para execução indireta de serviços públicos seja obrigatoriamente realizada licitação?.
Como a referida decisão judicial não foi citada durante a entrevista coletiva de Beto Richa, na última quarta-feira, ficou a impressão da omissão do fato, mesmo que durante a referida exposição à imprensa o chefe da Comissão de Estudo da Tarifa, Paulo Schimidt, tenha dito que ?o Ministério Público vinha questionando já há algum tempo o sistema de permissão para o transporte coletivo?.
Como a sentença ainda não foi publicada e o requerente da ação – Ministério Público -só foi notificado da decisão judicial ontem, ficou a dúvida se a Prefeitura Municipal de Curitiba já sabia da decisão judicial. No entanto, mediante a assessoria de imprensa, a Prefeitura assegurou que ainda não tinha tomado conhecimento do despacho da juíza, uma vez que ainda não recebeu a notificação, e garantiu que a abertura de licitação está sendo planejada desde o início do mandato de Richa, em janeiro deste ano.
Denúncia
A vereadora professora Josete (PT) acredita que o prefeito Beto Richa já tinha conhecimento da ação, uma vez que ela mesma já havia conseguido uma cópia ontem e que não se pronunciou por vontade própria. ?Ao anunciar que faria a licitação do sistema, o prefeito simplesmente omitiu o fato de a prefeitura ter sofrido essa condenação judicial?, aponta a vereadora petista. ?O que de fato irá baixar a tarifa será uma licitação pública e transparente, decidida pela Justiça, e não pelo prefeito.?
Ela comemorou a decisão judicial. ?Uma única família controla pelo menos 6 das 10 empresas que operam na cidade. É um verdadeiro cartel que domina o setor e precisa ser enfrentado.?
Suspensão da gratuidade gera polêmica
Cintia Végas
Ao anunciar a redução do valor da passagem de ônibus – de R$ 1,90 para R$ 1,80 – o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), informou também que a administração municipal irá rever a gratuidade da tarifa para algumas categorias, como carteiros, oficiais de justiça e policiais militares. A possível suspensão do benefício já vem sendo motivo de preocupação para os representantes das classes.
Nos Correios, a gratuidade existe há vários anos e é considerada bastante importante. Os carteiros têm direito a ela quando se encontram uniformizados e em horário de serviço. Em média, os profissionais que não fazem entrega de bicicleta utilizam um ou dois ônibus ao dia.
Segundo a assessoria de comunicação da empresa, a gratuidade ?é considerada justa e necessária, pois os Correios prestam serviços de grande interesse público?. Se o benefício deixar de existir, irá representar um gasto a mais que, a médio e longo prazos, irá entrar na composição dos custos dos serviços oferecidos. Na capital e municípios da Região Metropolitana estão em atividade cerca de mil carteiros.
Na opinião do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná, Mário Cândido de Oliveira, a gratuidade dada aos oficiais não representa um grande ônus à prefeitura e, por isso, não deve ser extinta. Caso isto aconteça, a entidade pretende buscar apoio junto ao governo do Estado e ao Tribunal de Justiça.
?A maior parte dos trabalhos dos oficiais de justiça é feita de carro. Eles, geralmente, só pegam ônibus na região central. Mesmo assim, se a gratuidade deixar de ser concedida, os profissionais terão que tirar o dinheiro do ônibus do próprio bolso?, afirma. São cerca de 250 oficiais em Curitiba. Eles não pagam passagem mediante apresentação de carteira funcional.
A Polícia Militar prefere não se manifestar sobre o assunto antes de conversar com representantes da Prefeitura.
Setransp não acredita em melhora
Elizangela Wroniski
Para o diretor do Sindicato dos Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Rodrigo Corleto Hoelzl, as medidas anunciadas pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa, em relação ao transporte coletivo não vão melhorar o sistema. Segundo ele, a falta de investimento em infra-estrutura também deve ser considerada.
Hoelzl não concordou também com a redução nos parâmetros aplicados ao cálculo de custos do transporte. Em um deles, Beto afirmou que existe uma norma técnica utilizada em todo o País que determina o pagamento às empresas de 10% do valor do veículo para cobrir os gastos com a manutenção e reposição de peças, quando circulam em condições extremas. Mas o prefeito considerou que Curitiba não se encaixa no perfil e reduziu para 8%. No entanto, Hoelzl afirma que a malha viária da Região Metropolitana apresenta vários problemas. Além disso, a manutenção da frota de Curitiba é mais cara devido às características dos ônibus, como ligeirinho e biarticulados.
Se por um lado a Prefeitura afirma que economizou R$ 15 milhões desde o início do ano com as mudanças nos índices de pagamento das planilhas de custo das empresas, Hoelzl argumenta que o montante representa prejuízos.
Segundo Hoelzl, durante os trabalhos feitos pela Comissão de Estudo Tarifário, o sindicato quis levantar a discussão a respeito do problema, mas revela que a questão sequer foi cogitada. Segundo ele, as canaletas estão perdendo a função de dar mais agilidade ao transporte. Um exemplo é a que liga a região Norte e Sul da cidade, entre a Praça Eufrásio Corrêa e o bairro Pinheirinho, onde há muitos semáforos.
Com relação à licitação anunciada pelo prefeito, Hoelzl afirma que a Urbs vai estar quebrando o contrato, já que as empresas ao longo dos anos vêm investindo na renovação da frota. ?Nós entendemos que os contratos estão em vigor e devem ser respeitados por ambas as partes. Foram feitos investimentos altíssimos em biarticulados e agora podemos correr risco?, diz. O sindicato vai esperar até que seja comunicado oficialmente para tomar as providencias necessárias.
O Setransp também está analisando a decisão da justiça de não conceder liminar para que as planilhas de custo voltem a ser pagas seguindo critérios adotados até dezembro de 2004. Só depois vão tomar uma decisão.
No início da próxima semana, a Prefeitura de Curitiba deve entrar com uma ação na justiça pedindo que todas as empresas apresentem notas fiscais e outros documentos detalhados que foram solicitados pela comissão. Segundo o prefeito, a falta do material prejudicou o estudo. Mas Hoelzl afirma que não houve boicote.
Das 22 empresas, porém, apenas a Nossa Senhora da Luz entregou os documentos e acabou sendo desligada do sindicato.
