A situação da destinação do lixo e do trabalho das funerárias em Curitiba, motivo de reclamação dos usuários e ambientalistas, só poderá mudar depois de encerradas as licitações que estão em aberto. Apesar da prefeitura da capital concluir mais de dois mil processos licitatórios ao ano, a previsão para estes dois casos é pessimista. As licitações do lixo e das funerárias estão há mais de um ano em trâmite devido a vários processos na Justiça, propostos pelas empresas concorrentes.
As comissões de licitação, vinculadas à prefeitura de Curitiba, não podem seguir para as próximas etapas dos dois processos licitatórios enquanto os embates judiciais paralelos não forem concluídos. Entretanto, de acordo com o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, mestre em Direito Econômico, a prefeitura tem certa responsabilidade no atraso dos processos. “Por falta de planejamento do poder público, muitos editais são publicados sem especificações técnicas suficientes. Isso permite vários recursos, e é essa fragilidade que explica as várias brigas judiciais”, afirma.
A licitação das funerárias deveria ter iniciado em agosto de 2008, mas foi suspensa algumas vezes. No início de maio deste ano, as empresas interessadas apresentaram suas propostas e a previsão era de um resultado em até 15 dias. Porém, devido a vários processos em andamento, já faz dois meses que a resposta não sai e, de acordo com o advogado José Antônio de Andrade Alcântara, pode demorar até dois anos.
Ele conseguiu da Justiça um mandado de segurança para cassar a habilitação da Funerária São Francisco, envolvida com outras três empresas que estavam na disputa. O advogado também é responsável pelo processo, ajuizado em maio, que pede a exclusão de outras 22 concorrentes. “A comissão aceitou algumas empresas como corretas e não estavam, outras deixaram de apresentar documentos indispensáveis. Ainda não há resposta da Justiça mas, como sempre tem recurso, sabemos que pode demorar”, revela.
Para Geraldo Mocellin, advogado da Associação dos Estabelecimentos de Serviços Funerários dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, José Antônio não está livre de erros. “A Vaticano, funerária que ele representa, conseguiu habilitar cinco empresas com as quais tem envolvimento. Isso acontece porque o município quer limitar o número de permissionárias, o que envereda as concorrentes para o lado da formação de cartel”, afirma. Mocellin entrou com recurso contra a negativa da Justiça para dois pedidos de mandado de segurança da Associação, exigindo isonomia na licitação.
As empresas vencedoras dessa licitação seriam as que apresentassem a melhor porcentagem do faturamento mensal a ser repassada à prefeitura. Foram 23 empresas habilitadas em maio, sendo 17 já permissionárias. Contra esse resultado, foram interpostos 21 mandados de segurança dos quais dez foram deferidos, incluindo dez novas empresas na disputa. As outras onze empresas continuam na Justiça buscando a habilitação.
Segue “novela” sobre o lixo
Em agosto de 2008, os seis consórcios e duas empresas interessadas na licitação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) entregaram seus documentos. A licitação chegou a um resultado final no início deste mês, concedendo o serviço à empresa Recipar e desclassificando a segunda colocada, Paraná Ambiental. O resultado não foi validado porque está em trâmite um processo da Paraná Ambiental contra a primeira colocada.
Como não se sabe quando haverá uma vencedora dessa licitação e o aterro da Caximba deve fechar em novembro, a prefeitura de Curitiba abriu uma nova licitaç,;ão para escolher um aterro particular que receberá o lixo temporariamente. Cinco empresas se inscreveram e tiveram os documentos analisados no começo do mês passado. Em 15 de outubro acaba o prazo para que elas entreguem a licença de instalação.