Em meio à batalha judicial para tentar dar prosseguimento à licitação que vai escolher a empresa operadora do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), o procurador-geral do Município, Ivan Bonilha, disse ontem que não viu problemas em dar continuidade ao processo que ocorreu na última quinta-feira com a abertura das propostas de preço, mesmo com uma liminar impeditiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A liminar data de um ano atrás, mas na tarde de quinta-feira chegou à Procuradoria Geral do Município (PGM) um ofício do TCE dizendo que a mesma ainda vale e que, portanto, a abertura dos envelopes não poderia ser feita.
Para o TCE, não há até o momento motivos para autorizar a conclusão do certame diante da inconsistência das respostas apresentadas pelo consórcio gestor a questões levantadas pela Corregedoria, concernentes às propostas técnicas.O procurador disse que não entendeu a continuidade da licitação como um desrespeito à liminar do TCE, uma vez que nada seria definido nesse dia.
“Nós respeitamos o TCE, mas na quinta-feira ocorreu apenas a abertura das propostas que já existiam, não se definiu vencedores, não se deu nota para essas propostas. Portanto não há prejuízos para ninguém”, afirmou Bonilha.
Como a escolha da empresa vencedora deverá ser feita dentro de dez dias, o procurador afirmou que vai buscar um entendimento com o TCE nesse tempo. No entanto, ele também citou alguns empecilhos que podem anular a decisão do TCE.
“Temos que analisar tudo com cuidado, pois há a possibilidade de a liminar não ter sido submetida ao Pleno do TCE e, se não foi, não tem validade. Nós também não tivemos acesso ao processo, que foi solicitado vistas”, disse.
O Sipar será a nova tecnologia para a destinação do lixo do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A cidade que vai recebê-lo ainda não foi definida. É uma alternativa ao aterro da Caximba, que já está com sua vida útil vencida.
A prefeitura de Curitiba aguarda, ainda, a decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre a possibilidade de extensão da vida útil da Caximba para dezembro de 2010.
