O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Luiz Spon-holz, deve decidir até amanhã se mantém ou derruba a liminar concedida pela juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, que suspendeu a contratação da empresa Cavo, vencedora da licitação do lixo na capital. A Cavo ingressou com recurso na tarde da última terça-feira, que foi encaminhado à presidência do TJ, já que a Justiça estadual está em período de férias.
Conforme o advogado do PPS, Luiz Fernando Pereira, responsável pela ação, tanto a empresa quanto a Prefeitura de Curitiba foram intimados sobre o assunto no último dia 7, tendo assim até o dia 18 para recorrer. "Somente a Cavo recorreu. A Prefeitura se calou", afirmou. Segundo Pereira, quando os quatro vereadores do partido ingressaram com a ação, o então vice-prefeito Beto Richa (PSDB) chegou inclusive a manifestar seu contentamento com a iniciativa. "Entretanto ele não cancelou o contrato", afirmou, questionando a oportunidade perdida pelo novo prefeito. "Ele tinha uma ação de 80 páginas completamente embasada na proximidade preocupante entre as duas empresas que participaram do processo. Além disso, houve a decisão da juíza, que poderia fazer com que ele tomasse alguma providência. O que não aconteceu", reclamou, destacando que ao todo são quase R$ 700 milhões envolvidos, já que o contrato de R$ 353 milhões por cinco anos dá preferência de renovação.
O vereador Zé Maria, líder da bancada do PPS, também demostrou seu descontentamento com a falta de ação de Richa. "A bancada está totalmente decepcionada com o prefeito. Ele me falou que vai seguir o que determinar a Justiça", revelou. Segundo o vereador, as maiores preocupações do partido são quanto a falta de um estudo de impacto ambiental para a reutilização do Aterro Sanitário da Caximba e quanto a idoneidade da Cavo. "A vida útil da Caximba, mesmo prorrogada, é de três anos e sete meses. Mesmo assim o contrato prevê cinco anos de utilização", reclamou. Quanto ao outro ponto, Zé Maria lembrou que o Ministério Público chegou a pedir à comissão de licitação que atestasse a idoneidade das concorrentes, já que havia fortes indícios de irregularidades. "A comissão simplesmente ignorou a orientação do Ministério Público", salientou.
A coleta de lixo em Curitiba está sendo feita, através de um contrato emergencial de 180 dias, pela própria Cavo. Esse contrato expira amanhã.
Resposta
A empresa Cavo afirmou através de uma nota que é concorrente direta da Vega no setor de TWM (Total Waste Management) e não sócia, como afirma ação interposta pelo PPS. A Cavo também afirmou que a licitação não exigia o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para o Aterro da Caximba. Segundo a Cavo, as regras estabelecidas para a licitação de prestação dos serviços de limpeza pública foram definidas pela Prefeitura Municipal de Curitiba. A vencedora da licitação também informou que a Qualix, uma das perdedoras, recorreu, ao contrário do que diz a ação. A empresa sustenta que seu contrato com a Prefeitura de São Paulo não foi rompido.