Depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou que a licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos deveria continuar, os impasses em relação à questão ainda persistem.
Ontem, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovava uma representação feita por duas empresas (a Cavo Serviços de Meio Ambiente S/A e a Ecológica Destinação de Resíduos Industriais), o Consórcio Intermunicipal já anunciava a empresa que venceu a licitação e que será a responsável pela destinação do lixo da capital e de outros 18 municípios: o Consórcio Recipar.
O processo havia sido interrompido pelo TCE há cerca de dois meses e, com a aprovação da representação, o órgão tem poder de paralisar o processo. Mas ontem a prefeitura reiterou que iria seguir as determinações do TJ, independentemente da decisão do TCE.
O TCE destacou cinco pontos do processo de licitação que devem ser revistos pelo Consórcio Intermunicipal, e deu 15 dias para que isso seja feito. Paralelamente a isso, o TCE também vai solicitar acompanhamento do caso pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Os cinco pontos são, segundo o TCE: falta de plano de encerramento do Sipar; inobservância, por parte do Recipar, quanto ao prazo de vida útil do aterro; pontuação do composto orgânico da proposta da Recipar com umidade excedente ao que foi admitido no edital; classificação do Recipar levando em consideração dados dos túneis de compostagem de lixo orgânico que não estavam presentes na proposta da licitante e, ainda, ofensa à isonomia e falta de fundamentação técnica na pontuação dos licitantes Paraná Ambiental e Gralha Azul no que se refere ao prazo de antecipação do processamento dos resíduos.
Para a licitação, concorreram 22 empresas. A vencedora (o Consórcio Recipar) é composta por quatro empresas: a Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; a Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; a Elecnor S/A; e a Macovit Sociedad Inversiones SL.
Impasse
A dúvida sobre quem ficaria responsável pelo lixo era um dos grandes problemas a serem resolvidos pelo Consórcio Intermunicipal, já que a vida útil do aterro da Caximba acaba no ano que vem.
O preço oferecido pelo Recipar foi de R$ 51,11 a tonelada de lixo processada. No Brasil, tratamento de lixo em aterro sanitário varia de R$ 50 a R$ 150,00 a tonelada, segundo informações do Consórcio Intermunicipal.
Segundo o Consórcio, o Recipar será uma indústria de reciclagem que deverá gerar 300 empregos diretos e cerca de R$ 4,5 milhões anuais. Agora, falta decidir qual cidade irá receber o Consórcio Recipar. Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba estão concorrendo.
A favorita pelo Consórcio Intermunicipal é Mandirituba. Na última quarta-feira, o prefeito do município, Antônio Machado, assinou um decreto que autoriza a cidade a receber a nova tecnologia.
Até então, uma lei municipal impedia isso, o que criou diversos conflitos na cidade, até mesmo quebra-quebra na Câmara Municipal. “Como não foi possível votar a alteração da lei e houve até ameaças a vereadores, então decidimos assinar o decreto”, afirmou Machado.
