Oito propostas foram apresentadas ontem à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smma), em Curitiba, para participação no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, responsável pelo destino final do lixo da capital e outros 15 municípios.
As propostas vieram de 22 empresas, distribuídas em seis consórcios (Gralha Azul, Paraná Ambiental, Pró-Ambiente, Eco Paraná, Recipar e Vida Solar) e duas empresas individuais (Qualix Serviço Ambiental e Tibagi Engenharia e Construção). As empresas entregaram os documentos de habilitação, propostas técnicas e de preço.
A abertura dos documentos de habilitação, feita pela presidente da comissão de licitação, Marilza Dias, só foi possível após decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Guimarães.
Até o horário previsto para abertura das propostas, às 14h30, o procedimento que seria adotado ainda era incerto, por conta de duas liminares que poderiam barrar a abertura dos envelopes com as propostas.
De acordo com o procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto, foram então suspensas as liminares obtidas pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e pela empresa Ecosystem.
Elas contestavam o prazo dado desde a comunicação às empresas do dia em que seria feita a abertura das propostas, que aconteceu na última quarta-feira, até ontem.
Para a Abrelpe, a postura da Prefeitura indica um direcionamento para certas empresas. A representante da empresa Ecosystem também contestou a decisão da Prefeitura, insistindo que o tempo para entrega das propostas foi curto. Antes disso, o processo licitatório para o consórcio estava parado desde março.
“A Prefeitura reverteu as cinco decisões judiciais que impediam o prosseguimento da licitação, sem precisar mudar uma linha do edital proposto”, lembrou Pereira Neto.
Próximas etapas
Após o anúncio das empresas habilitadas nesta primeira fase, que é de análise documental, haverá a abertura das propostas técnicas e de preço. Mesmo sem definição precisa das datas, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreghetto, voltou a afirmar que a Prefeitura fará “o possível e impossível” para estar com tudo pronto em agosto do ano que vem, quando o novo local deve começar a receber lixo.
Para este ano, a intenção é de pelo menos concluir todo o processo de licitação para o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que substituirá o aterro do Caximba e deve implantar um novo método para o tratamento do lixo.