Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do seguro obrigatório e do licenciamento. Os prazos vão até o final do mês que vem, dependendo do final da placa do veículo. Além destes dois débitos, o extrato para o pagamento pode conter multas que ainda não foram quitadas. O proprietário não consegue pagar o licenciamento sem quitar as multas pendentes. O coordenador de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Cícero Pereira da Silva, explica que a medida está prevista em lei. “Todas as multas que constam como notificadas precisam ser pagas junto com o licenciamento”, explica.
De acordo com ele, as únicas exceções são as multas suspensas. Isto acontece quando o proprietário entra com recurso e o caso não é julgado em 30 dias. Após este período, há o efeito suspensivo da multa. “Desde que tudo tenha sido feito nos prazos previstos e por via administrativa”, afirma Silva. Ele reitera que isto não ocorre para quem questionou multas judicialmente. Neste caso, as multas notificadas devem obrigatoriamente ser pagas junto com o licenciamento.
Prazos
Silva espera que a entrega dos avisos sobre o licenciamento para os proprietários de veículos deve ser normalizada dentro de cinco dias, conforme indicação dos Correios, cujos funcionários ficaram em greve por quase um mês. Os donos de veículos com as placas com os finais 6, 7 e 8 devem efetuar o pagamento até o dia 28 deste mês, seguindo a indicação do vencimento. O prazo para os veículos com finais 9 e 0 varia entre 16 e 29 de novembro.
Com o encerramento da greve dos Correios e dos bancários, deve acabar em breve a orientação para que a fiscalização dos veículos de placa com finais 3, 4 e 5 seja baseada no licenciamento de 2010.
