As leis do País já não dão mais conta de todos os problemas que surgem com o avanço da internet. Entre eles estão a dificuldade para tributar a comercialização de mercadorias e de achar os culpados por vendas em que o cliente sai lesado, sem falar na vulnerabilidade do sistema que permite a ação de hackers. Para debater o assunto, a Faculdades do Brasil realiza um Seminário de Estudos Jurídicos que termina hoje. Entre os convidados o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O coordenador do evento professor Otávio Campos Sisher diz que o seminário pretende fomentar as discussões sobre o assunto com o objetivo de criar embasamento para regulamentação da atividade. Ele comenta que o País está perdendo muito em tributação com as vendas de produtos virtuais. “Hoje não existe fronteira entre os países. Antes as mercadorias passavam pela alfândega e havia um determinado controle da situação”, explica.
Ele questiona também a fragilidade do sistema. “Quem garante que um hacker não pode entrar no seu computador e saber tudo o que você faz pela internet?”, comenta. Outro problema se refere as mensagens enviadas, não há garantias que elas sejam interceptadas e o seu conteúdo seja modificado. Mas Sisher ainda não sabe quando o setor vai estar devidamente regulamentado já que sempre aparecem novas situações.
