O leilão do Lote 1 das novas concessões de Pedágio no Paraná, realizado no último dia 25 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foi suspenso por uma liminar da Justiça Federal do Paraná. A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em favor de comunidades quilombolas localizadas às margens da BR-476, na Lapa, Região Metropolitana de Curitiba. Cabe recurso da decisão.
A liminar é assinada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Para a magistrada, as audiências públicas realizadas no ano de 2021 não foram suficientes para discutir o impacto das novas concessões sobre as comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança, reconhecidas pelo poder Público e certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2006.
“A previsão de participação das comunidades (Convenção 169 da OIT) não se confunde com audiência pública, ou seja, não se baseiam na oitiva da população genericamente considerada, mas sim daquela comunidade específica, segundo seus protocolos próprios de consulta e deliberação”, aponta a juíza.
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Quilombolas terão que passar pela praça de pedágio para ter acesso aos serviços públicos, aponta juíza. De acordo com a DPU, uma das praças de pedágio do Lote 1 será instalada no km 191 da BR-476, entre as comunidades quilombolas e a cidade da Lapa. “Ou seja, para que os integrantes das Comunidades tenham acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo Município da Lapa (saúde, educação, Justiça etc) terão de passar necessariamente pela praça de pedágio”, aponta a liminar.
A juíza federal, além de suspender o leilão, deu um prazo de 30 dias para que a DPU indique os nomes das lideranças quilombolas citadas na liminar para que tomem ciência formal da decisão. A magistrada também abriu a possibilidade para que estas mesmas lideranças manifestem a vontade de participar formalmente do processo.
Governo do Paraná disse que leilão seguiu trâmites legais
O Grupo Pátria, vencedor do leilão, disse que não vai se manifestar. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela formalização do edital de concessão, disse em nota que vai avaliar o teor da decisão e, assim que for notificada oficialmente, se manifestará na Justiça.
Também em nota, o Governo do Paraná afirmou que o processo seguiu todos os trâmites legais e garantiu que vai colaborar com a ANTT e com o Governo Federal para esclarecer todos os pontos questionados pela liminar. “Vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizado de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União”, reforça a nota.
Como foi o leilão do Lote 1 das novas concessões de pedágio no Paraná
O Lote 1 engloba uma extensão total de 473,01 quilômetros de estradas pelo Paraná e envolve rodovias nas ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. Com a oferta de desconto de 18,25% na tarifa do pedágio, o Grupo Pátria foi o vencedor do lote 1 do novo pedágio paranaense.
Segundo o Governo do Paraná, isso representa um valor 65% menor do que a tarifa por quilômetro rodado com a correção de valores se o Anel de Integração ainda existisse (R$ 0,2543) ou 54% menor do que a última tarifa por quilômetro rodado cobrada (R$ 0,1919).
De acordo com o novo contrato, o Grupo Pátria será responsável por 30 anos pelo conjunto de rodovias federais e estaduais composto por 473,01 quilômetros pelas BRs-277/373/376/476 e pelas as PRs-418/423/427 com investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras, sendo 60% do montante previsto para os sete anos iniciais de contrato.
Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep/Senar), o leilão do Lote 1 pode ser encarado como a “luz no fim do túnel em relação à retomada dos investimentos nas rodovias do Paraná” em um modelo de concessão que, segundo a instituição, ocorreu com um grande atraso se considerada a expectativa do setor produtivo.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) destacou que o desconto de 18,25% sobre a tarifa básica, do grupo empresarial vencedor do lote 1, atende ao anseio por tarifas justas. “A realização do leilão do primeiro lote é a consolidação de um longo processo de construção coletiva desse novo modelo de pedágios, que teve participação ativa da Fiep”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Valter Martins Pedro.
