Álcool e direção sempre foram considerados uma mistura perigosa. Porém, há exatamente um ano (em 20 de junho de 2008), começou a valer a legislação conhecida como Lei Seca, que determina tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas pelos motoristas brasileiros.
Quando o vigor da nova lei foi anunciado, muita gente passou a questionar a eficácia da determinação e se seria respeitada pela população. Hoje, os dados existentes sobre a lei são conflitantes. Alguns mostram melhorias no trânsito. Outros apontam aumento no número de acidentes e feridos.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a Lei Seca reduziu o número de mortes e internações hospitalares por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras. No segundo semestre de 2008, foram 81.359 internações, contra 105.904 no mesmo período de 2007.
Isso representa redução de 23% nos atendimentos a vítimas de trânsito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às mortes, foram 22,5% menores: 2.723 no segundo semestre de 2008, contra 3.519 nos seis últimos meses de 2007.
Já conforme levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 20 de junho de 2008 e 16 de junho deste ano, foram verificados 138.226 acidentes em estradas federais, contra 127.683 entre 20 de junho de 2007 e 16 de junho de 2008. O número de feridos nos períodos também aumentou, de 76.056 para 79.269, sendo que o de mortos diminuiu, de 6.729 para 6.614.
As fortes chuvas em Minas Gerais e em Santa Catarina , o aquecimento interno do turismo durante o verão e o crescimento da frota de 16,5% no período de vigor da lei são apontados como fatores agravantes para a quantidade de acidentes.
Independente dos números, o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques da Silva, considera a lei positiva.
“Prova da eficácia da Lei Seca é o fato de que, um ano depois, o assunto continua em pauta. Ele é discutido em todas as mesas de bar e as pessoas estão se articulando de forma diferente quando vão para a balada e pretendem beber. A lei cumpre muito bem a missão de promover o debate com a sociedade. Ela não proíbe o álcool, mas visa a fazer com que a ingestão não comprometa a segurança da população”, comenta.
De acordo com Silva, desde 2007, quando houve a promulgação do Código de Trânsito, não havia tanta mobilização social em torno do assunto segurança no trânsito.
Porém, ele diz que ainda falta maior fiscalização para que a lei seja realmente cumprida – deficiência que, nesta área, é histórica no País. Como exemplo, ele cita o que acontece com a PRF.
“A Polícia Rodoviária Federal tem o mesmo tamanho que tinha há dez anos, enquanto que aumentaram suas atribuições, o volume de tráfego e de veículos. Mesmo assim, com a Lei Seca notamos que houve um esforço adicional dos policiais em realizar autuações.”
O inspetor da PRF no Paraná, Fabiano Moreno, concorda que o efetivo da instituição poderia ser maior. Porém, informa que, atualmente, a PRF é a mais equipada para verificar embriaguez. Em 2009, em todo o País, 320 mil condutores foram testados quanto à ingestão de bebidas alcoólicas e 14 mil foram autuados (1.354 no Paraná).
“No início da Lei Seca, no Paraná, tínhamos 12 etilômetros e testávamos cerca de 50 motoristas por mês. Hoje, são mais de 60 equipamentos e, em média, 180 motoristas testados a cada mês. Nossa fiscalização foi ampliada e está cada vez mais rigorosa”, garante.
Menos acidentes
Em Curitiba, neste primeiro ano de Lei Seca, o acidente envolvendo o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que dirigia embriagado, foi uma ocorrência que ganhou destaque nacional.
Na capital, de acordo com ,o Ministério da Saúde, a redução no número de acidentes após 20 de junho de 2008 não foi muito significativa. O número de internações por acidentes de trânsito no segundo semestre de 2007 e no segundo semestre de 2008 caiu pouco: de 4.574 para 4.516.
Já os óbitos, nos mesmos períodos, aumentaram: de 208 para 213. Porém, os dados apresentados pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da capital são mais otimistas.
Entre 20 de junho de 2007 e 30 de abril de 2008, o BPTran registrou 618 condutores envolvidos em acidentes de trânsito com sinais de embriagues. Já entre 20 de junho de 2008 e 30 de abril de 2009, com a Lei Seca em vigor, foram 498 condutores.
“Desde que a lei começou a valer, temos verificado tanto melhoria na conscientização da população quanto nas questões ligadas à segurança no trânsito, assim como medo das penalidades impostas. Notamos que as pessoas realmente apresentaram mudanças de comportamento”, explica o sargento do BPTran Ronivaldo Brites Pires.
Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná, Pedro Chalus, informa que os taxistas não verificaram aumento significativo de clientela. No início da lei, havia uma campanha muito grande para que as pessoas que pretendiam beber deixassem seus veículos em casa e utilizassem táxi. “Nos últimos meses, inclusive, foram verificados bares e restaurantes colocando carros particulares à disposição de seus clientes, o que é ilegal”, reclama.
