Uma lei municipal, recém-criada e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, já está rendendo fruto no combate aos maus tratos de animais em Curitiba. Um homem foi autuado e recebeu uma multa de R$ 1 mil porque matou um pombo a pauladas. Testemunhas denunciaram o fato e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) conseguiram localizar o agressor.
A lei 13.908, de 19 de dezembro de 2011, proíbe a prática de maus tratos contra animais na cidade. A nova legislação é considerada um avanço por entidades protetoras de animais porque impõe restrições para as pessoas que cometerem maus tratos. As autuações podem ser acompanhadas por multas. E, nos casos de estabelecimentos envolvidos com animais (como aviários e petshops), o agressor pode ter até mesmo a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. “São diversas formas de penalizar, além da multa. Foi um grande avanço a aprovação desta lei específica. Temos um campo maior de ação”, explica Alfredo Vicente de Castro Trindade, diretor do departamento de pesquisa e conservação de fauna da SMMA. Os fiscais utilizavam apenas a Lei de Crimes Ambientais para autuar os infratores.
A especialista em educação ambiental Laelia Tonhozi, também coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e vice-presidente da ONG SOS Bicho, considera a lei municipal 13.908/2011 como um avanço. “A lei é boa, mas há alguns equívocos. Mas cria a multa de R$ 200 a R$ 200 mil e ainda aplica as sanções restritivas de direitos. As multas e as restrições doem no bolso”, avalia.
Uma série de discussões está ocorrendo no âmbito legislativo para conter os maus tratos contra animais. Na Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com Laelia, vem sendo analisada a proibição do uso de animais em pesquisas e do abate de animais domésticos para fins de controle populacional. Ela ainda destaca as leis já aprovadas e sancionadas que proíbem o uso de animais em circos e rodeios. “Nós temos que estar acobertados. Cria um clima favorável para educar”, comenta Laelia.
A lei municipal que proíbe os maus tratos em Curitiba cita que, na constatação dos fatos, os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal. Os donos vão receber as orientações sobre como conduzir com o animal e ficarão com as guardas dos mesmos. Em caso da falta de condições mínimas de manutenção sob os cuidados do infrator, o animal será recolhido, tratado e depois destinado para doação.
