Comissão para definir a regulamentação da lei estadual que obriga as farmácias a fornecerem bulas para medicamentos manipulados foi criada ontem pela Secretaria da Saúde. O grupo terá 60 dias para definir normas de formatação e conteúdo das bulas. Após este período, a secretaria abrirá consulta pública de 30 dias para discutir o tema e definir o texto final.
A lei que trata do assunto foi sancionada em janeiro. A partir da regulamentação do texto, as farmácias terão mais 180 dias para se adequar às novas exigências e estarão sujeitas a sanções das autoridades sanitárias. Em caso de descumprimento, os consumidores poderão denunciar as farmácias irregulares à Ouvidoria do SUS, pelo telefone 0800 644 4414.
Pioneiro
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, o Paraná será o primeiro Estado do País a tornar obrigatória a bula para medicamentos manipulados. “Nossa experiência poderá servir como base para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) elaborar norma nacional semelhante”, disse.
De acordo com a lei, as farmácias deverão confeccionar as bulas com linguagem clara, precisa e que indique a melhor forma de usar o medicamento. “As bulas devem conter informações sobre riscos e reações indesejáveis, cuidados necessários, forma de armazenamento e procedimentos recomendados em caso de acidentes”, disse o chefe do departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.