Lei garante multa para queimadas em Ponta Grossa

A Secretaria de Agricultura de Ponta Grossa quer evitar ainda mais acidentes envolvendo queimadas. A principal forma de combate será a legislação – com a Lei 8.308/05 – e a fiscalização. Em dezembro de 2005, a lei municipal foi editada, e hoje está em vigor. Quem for pego queimando, em toda a extensão geográfica de Ponta Grossa, no campo ou na cidade, pode ser penalizado e ter que pagar multas de R$ 5,2 mil a R$ 26 mil.

Queimada em terrenos baldios, na beira das estradas ou queimada para preparar o solo. A prática está absolutamente proibida em qualquer situação. ?O Estado já tem sua legislação sobre o assunto, a resolução número 031, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que ainda permite as queimadas para fins agropecuários. Porém, aqui no município nós podemos ter uma legislação mais severa?, afirma o secretário municipal, Laertes Bianchessi.

Segundo Bianchessi, a queimada deve ser evitada porque, além de trazer riscos ao meio ambiente, também é prejudicial à saúde da população. ?A fumaça é prejudicial e o fogo pode queimar e até matar. Na beira de estrada, os incêndios podem atrapalhar a visão e, na mata podem matar os animais. Além disso, as queimadas liberam monóxido de carbono no meio ambiente e, com isso, elevam as temperaturas?, afirma.

A prática na região está proibida em qualquer situação.

Ele, que também é agrônomo, afirma que queimar, na área rural, não significa melhor preparar o solo, pelo contrário. ?É um problema também queimar o solo, pois queima junto a matéria orgânica e até 90% dos minerais?, explica Bianchessi.

Histórico

Recentemente, na região, um grande incêndio trouxe sérios prejuízos. Em abril, uma área de cerca de 20 hectares, na sede da Embrapa, em Ponta Grossa, pegou fogo, queimando grande parte da plantação de pinus. Uma das explicações para o caso é que o fogo poderia ter vindo de uma propriedade vizinha. Esse é um outro motivo para se evitar o método das queimadas, também na agropecuária.

O secretário de Agricultura explica que casos como esse não são comuns, mas a lei vem justamente impedir que venham a ser. ?Não é muito comum. A gente não vê grandes incêndios como aquele aqui no município, mas existem, sim, casos isolados, em pequenas propriedades e também na área urbana?, conclui.

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