A lei que obriga os bares e casas noturnas de Curitiba a cadastrarem seus clientes completa um ano hoje. A medida vale para estabelecimentos com capacidade acima de cem pessoas. Cerca de 30% deles ainda não se adaptaram à legislação municipal.
A Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar) faz um alerta para o não cumprimento da lei, que já ajudou a esclarecer crimes que aconteceram dentro de bares e casas noturnas.
A lei prevê a obrigatoriedade de equipamento de gravação fotográfica dos rostos e registro dos documentos dos clientes.
As informações devem ser preservadas por 30 dias, para ajudarem em eventual inquérito policial. A associação deve realizar hoje uma blitz para alertar os estabelecimentos que ainda não se adequaram à lei.
A Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba informou que os bares são fiscalizados, em média, duas vezes por mês, nas Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas. Até agora, nenhum estabelecimento foi flagrado descumprindo a lei.