Faz exatamente três meses que a lei antifumo municipal entrou em vigor em Curitiba. Até agora, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 5.642 inspeções, sendo 1,1 mil específicas sobre esta legislação.
O restante foi verificação de rotina, na qual também entrava a lei antifumo. Foram autuados 31 estabelecimentos e emitidas 24 multas. Para Sezifredo Paz, diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde, é positiva a avaliação nestes três meses.
“Se pegar o número de inspeções e o de autuações, será possível ver que a quantidade de estabelecimentos que descumpriram a lei é muito pequena, de 0,5%. Este é um dado importante. A maioria das pessoas está fumando em local aberto, até mesmo quando está em lugares difíceis, como os terminais de ônibus”, opina.
Para ele, o cidadão curitibano internalizou a ideia que motivou a lei antifumo e está consciente de sua importância. “Tudo isto está relacionado com o trabalho de educação, que atingiu diretamente 87 mil pessoas, comunicação, parcerias e fiscalização”, explica Paz. De acordo com ele, a fiscalização segue o mesmo ritmo desde que a lei entrou em vigor na cidade.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, reconhece que os estabelecimentos e os clientes entraram em sintonia para o cumprimento da lei.
No entanto, ele diz que está longe de existir um ajuste completo quanto a isto. Aqueles que tinham locais abertos conseguiram se adaptar à lei sem maiores dificuldades.
“Mas ficou chato para o estabelecimento que não tinha. A lei pegou porque nós dos estabelecimentos estamos fazendo cumprir”, afirma. “O único problema é que existem alguns fiscais radicais, que não deixam fumar nem na calçada. Não pode fumar dentro. O cliente está fora, longe da porta e de janelas, e também não pode”, critica. A entidade ainda questiona a lei antifumo na Justiça para “não abrir brecha para outras leis arbitrárias”, segundo Aguayo.
Para ele, se a intenção é a preservação da saúde do cidadão, não adianta apenas “crucificar” os bares e as casas noturnas. “A pessoa vai para a rua e tem uma poluição danada. É preciso existir outros meios também”, declara.
