Tratar o usuário de drogas no âmbito da saúde e não da polícia. Esse é o objetivo do Programa Estadual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas, sancionado pelo governador Roberto Requião e convertido em lei no último dia 21.
O projeto prevê a internação emergencial para casos agudos de overdose e síndrome de abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoio psicológico às famílias, paralelo a ações de prevenção. "O mais importante é tentar refazer a vida desses jovens e não puni-los. A repressão deve ser contra os traficantes", afirmou o deputado Mauro Moraes (PMDB), autor do projeto de lei.
O programa deverá ser desenvolvido conforme as diretrizes gerais definidas pelos conselhos estaduais, que tratam dos direitos das crianças e adolescentes. O trabalho deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados. Cumprindo a descentralização administrativa, a lei poderá ser cumprida em conjunto com os municípios interessados.
O diferencial da nova lei é a amplitude do atendimento, o que a torna completa e mais eficiente no combate às drogas. A inclusão da família dos jovens no tratamento é outro aspecto fundamental para a recuperação plena dos usuários de drogas, o que possibilitará o seu resgate social.
