Lançamento de livro de magistratura

O professor e jurista René Dotti participou na última sexta-feira, em Belo Horizonte, do Simpósio de Direito Penal e Processo Penal na Democracia. Na ocasião, Dotti lançou o livro O manifesto antiterror e a missão da magistratura. A obra é uma compilação de artigos e textos redigidos desde a criação do Movimento Antiterror, fundado a partir de uma carta da professora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, Maria Teresa Rocha de Assis Moura. Foi um protesto contra o controvertido projeto da Lei 10.792, de 1.º de dezembro de 2003, que contraria o pensamento de profissionais e estudiosos das ciências penais que defendem uma política criminal mais condizente ao Estado Democrático. Segundo Dotti, em seu prefácio da obra, "desfilam atualmente novos ícones totalitários assim como ocorreu no passado recente de violência institucionalizada pelo estado que abastecia e estimulava a apologia da luta contra a corrupção e a subversão".