Foi dado ontem um importante passo para que Curitiba ganhe seu primeiro complexo judicial. Durante a reunião semanal do secretariado, o governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, lançaram o edital do concurso nacional de arquitetura para as obras de construção do Centro Judiciário de Curitiba. O fórum terá 170 mil metros quadrados de área construída, num terreno de 70.010 metros quadrados no bairro do Ahu, onde hoje funciona a Prisão Provisória de Curitiba. A obra está orçada em cerca de R$ 200 milhões.
Para o complexo serão transferidas as Varas da Comarca de Curitiba e da Região Metropolitana. Haverá também espaço destinado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos advogados. Durante o encontro, o presidente do TJ ressaltou a importância da criação do centro para melhorar o funcionamento da Justiça e fez um pedido ao governador. "Peço que não seja um local de ostentação, mas que dê condições adequadas para o exercício da cidadania. Moderno e funcional", resumiu.
Requião, em resposta, afirmou que esse vai ser um dos critérios para a escolha do projeto arquitetônico. Além da área construída, está prevista a criação de um estacionamento com três mil vagas junto às circulações e praças. A expectativa de fluxo é de cerca de 22 mil pessoas diariamente.
O desembargador Antônio Lopes de Noronha lembrou que desde 1854, quando foram criadas as comarcas de Curitiba, Paranaguá e Castro, a capital do Estado nunca teve o seu próprio fórum para que os juízes tivessem condições adequadas de trabalho. "As instalações sempre foram precárias, improvisadas e emprestadas", ponderou.
Ele comentou ainda que, em 1984, começou a construção de um prédio no Centro Cívico, mas ele nunca foi terminado e hoje está sendo recuperado para ocupar secretarias de Estado. "A construção do centro não representa apenas conforto para juízes e advogados, mas os jurisdicionados vão ter um melhor atendimento. Com a sede própria, o poder Judiciário fica mais forte e independente", completou.
Concurso
São esperadas pelo menos 50 inscrições no concurso. O prazo para inscrição termina no dia 16 de março. O resultado sai no dia 7 de abril e a premiação, no dia 17. O primeiro lugar receberá R$ 125 mil, o segundo, R$ 75 mil, e o terceiro, R$ 50 mil. Entre os três colocados será escolhido o projeto a ser desenvolvido. O vencedor terá o valor do prêmio abatido no pagamento pelas obras. Mas a construção do complexo deve iniciar só no próximo ano e ainda falta definir quem vai custear a obra. Parte deve ser bancada pelo governo do Estado e a outra pelo próprio TJ.
Revitalização
O antigo prédio do Ahu, com 7.800 metros quadrados, será revitalizado e restaurado. O presídio, que abriga cerca de 900 presos, será transferido para uma área na Região Metropolitana. No local também funcionam o Departamento Penitenciário (Depen), o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COT) e o Batalhão de Guarda. Todos serão transferidos.
